Cumprimento de sentença 0005577-68.2019.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 34.400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2026, 12:41

Declarada incompetência

08/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192364314

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192364314

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192364314

25/02/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão judicial

30/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(97)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2026, 12:41

Declarada incompetência

08/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 192364314

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 192364314

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192364314

25/02/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão judicial

30/07/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:23

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 67663506

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 67663506

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0005577-68.2019.8.06.0092 Vistos, etc. Intime-se a Exequente, por meio do DJe, para, no prazo de 10 dias, apresentar o valor atualizado do débito exequendo na forma do art. 524 do CPC (com a inclusão da multa de 10%). Expedientes necessários. Independência (CE), data da assinatura no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS JUIZ

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67663506

24/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES VIANA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES VIANA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:40

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005577-68.2019.8.06.0092. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES VIANA Requerido(s): REU: P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME DESPACHO Haja vist PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE INDEPENDÊNCIA TJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA Rua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436); Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente(s):

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES VIANA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 09/03/2023

14/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:01

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005577-68.2019.8.06.0092. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES VIANA Requerido(s): REU: P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME SENTENÇA Dispenso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE INDEPENDÊNCIA TJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA Rua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436); Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente(s):

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 20:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/02/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de P H COUTINHO MOTA IMOBILIARIA - ME em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 15:02

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 08:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:54

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Independência.

08/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de TIAGO ALVES CAMELO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS em 22/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:57

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Independência.

13/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:38

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:09

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 17:34

Mov. [16] - Mero expediente: Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

25/10/2021, 14:56

Mov. [15] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 27/30 observando-se o novo endereço do requerido fornecido à fl. 38

25/10/2020, 14:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 09:43

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

01/10/2020, 20:16

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WIND.20.00166055-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 07:56

24/09/2020, 08:27

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454

23/09/2020, 04:25

Mov. [10] - Documento

21/09/2020, 17:43

Mov. [9] - Juntada

17/09/2020, 13:35

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 17/09/2020 Hora 11:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Luiz Marcio Greyck Martins (OAB 24165/CE)

04/09/2020, 13:57

Mov. [7] - Certidão emitida

05/08/2020, 12:57

Mov. [6] - Expedição de Mandado

23/07/2020, 17:28

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/09/2020 Hora 11:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

28/05/2020, 00:58

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 23:52

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 21:41

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2019, 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2019, 15:07

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:49

Decisão

•24/02/2026, 09:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 16:55

Decisão

•10/04/2025, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 09:20

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•11/10/2023, 17:03

Despacho

•09/05/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:40

Sentença

•17/02/2023, 20:33

Sentença

•17/02/2023, 20:33

Despacho

•27/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/05/2026, 14:49

Decisão

•24/02/2026, 09:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 16:55

Decisão

•10/04/2025, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 09:20

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•11/10/2023, 17:03

Despacho

•09/05/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:40

Sentença

•17/02/2023, 20:33

Sentença

•17/02/2023, 20:33

Despacho

•27/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:57

Despacho

•19/06/2022, 19:05

Despacho

•25/10/2021, 14:56

Despacho

•25/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 23:52

Decisão

•03/12/2019, 21:41

Anexo de movimentação

•03/12/2019, 21:41