Execução Fiscal 0011551-55.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0011551-55.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 08:51

Juntada de decisão

02/04/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011551-55.2019.8.06.0167. Apelante: MUNICIPIO DE SOBRAL Apelado: MANOEL PIAUI DE HOLANDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, que extinguiu a execução fiscal proposta pela Fazenda Municipal em face de Manoel Piaui de Holanda. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] APELAÇÃO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2024, 08:46

Juntada de Informações

02/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:24

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 13:47

Mov. [46] - Encerrar análise

04/08/2022, 10:36

Mov. [45] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 17:46

Mov. [44] - Certidão emitida

03/08/2022, 16:49

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 10:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 19:01

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

02/06/2022, 15:10

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 12:21

DESPACHO

•01/02/2024, 14:28

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