Apelação Cível 0050753-17.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.432,11

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

ANTONIO ADOLFO DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO LIMA MACIEL

OAB/CE 21055·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

22/09/2023, 10:32

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 10:32

INCONSISTENTE

22/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:11

INCONSISTENTE

01/08/2023, 19:36

INCONSISTENTE

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:21

Todas as movimentações(49)

INCONSISTENTE

22/09/2023, 10:32

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 10:32

INCONSISTENTE

22/09/2023, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:11

INCONSISTENTE

01/08/2023, 19:36

INCONSISTENTE

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:21

INCONSISTENTE

27/07/2023, 16:40

INCONSISTENTE

27/07/2023, 16:40

INCONSISTENTE

27/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:32

INCONSISTENTE

25/07/2023, 11:32

Juntada de Acórdão

25/07/2023, 09:51

INCONSISTENTE

24/07/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:44

INCONSISTENTE

12/07/2023, 14:33

INCONSISTENTE

12/07/2023, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2023, 12:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:26

INCONSISTENTE

04/05/2023, 17:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:03

INCONSISTENTE

25/04/2023, 00:00

INCONSISTENTE

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 15:57

Registrado para Retificada a autuação

19/04/2023, 10:27

INCONSISTENTE

19/04/2023, 10:27