Procedimento Comum Cível 0286315-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.118.235,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 18:15

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 18:14

Juntada de Informações

27/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:05

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 18:15

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 18:14

Juntada de Informações

27/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:38

Despacho

•05/03/2026, 16:38

06/03/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:57

Publicado Despacho em 15/10/2025. Documento: 178392494

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178392494

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178392494

13/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

03/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:18

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162284022

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162284022

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162284022

26/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:21

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 09:42

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:09

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 10:56

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 10:54

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 71028762

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE Executado: ESTADO DO CEARA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 1.118.235,11 DESPACHO Cogita-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por Alexandre Mota de Paula Cavalcante em face do Estado do Ceará, na qual objetiva a anulação do Ato Administrativo que imputou o débito tribut Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0286315-36.2022.8.06.0001

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 71028762

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71028762

02/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:00

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 17:38

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 17:32

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:37

Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 12:26

Mov. [7] - Conclusão

11/11/2022, 13:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497485-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/11/2022 16:46

10/11/2022, 16:56

Mov. [5] - Entranhado: Entranhado o processo 0286315-36.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/11/2022, 16:56

Mov. [4] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/11/2022, 16:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 15:10

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2022, 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Trata-se de Ação Anulatória de Débito Tributário cobrado nos autos da Execução Fiscal n 0803896-07.2022.8.06.0001. Assim, nos termos do artigo 61 do CPC, a distribuição por dependência é medida de direito.

08/11/2022, 16:32

Sentença

•12/11/2025, 15:46

Despacho

•13/10/2025, 14:37

Despacho

•13/10/2025, 14:36

Despacho

•29/07/2025, 16:52

Despacho

•29/07/2025, 16:52

Despacho

•26/06/2025, 17:33

Despacho

•26/06/2025, 17:33

Despacho

•16/12/2024, 16:20

Despacho

•11/06/2024, 09:26

Despacho

•23/10/2023, 11:01

Documentos Diversos

•05/12/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:10