Embargos à Execução 0484414-21.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2000

Valor da Causa

R$ 9.877,52

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:24

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133453758

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Paz Ferreira de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a petição de id 126869974, manifeste-se a parte exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0484414-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Cumprimento de Sentenças Fazendário

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133453758

31/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 15:25

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:24

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133453758

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Paz Ferreira de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a petição de id 126869974, manifeste-se a parte exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0484414-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Cumprimento de Sentenças Fazendário

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133453758

31/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125962549

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para se manifestar sobre os cálculos de IDs 125798921/125798923. Fortaleza, 18 de novembro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para se manifestar sobre os cálculos de IDs 125798921/125798923. Fortaleza, 18 de novembro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125962549

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para se manifestar sobre os cálculos de IDs 125798921/125798923. Fortaleza, 18 de novembro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125962549

19/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:04

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2024, 15:03

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109587750

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109587750

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: EMBARGANTE: Maria Paz Ferreira de Sousa Requerido: EMBARGADO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Determinei no despacho de ID 52826714 a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para a atualização dos cálculos de ID 52826065 (correspondente à fl. 152, quando da tramitação no SAJ), tendo referido setor elaborado os cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704. Intimados para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, o Estado do Ceará nada apresentou ou requereu (ID 52826692), tendo a parte credora apresentado a petição de ID 52826701 dizendo que tais cálculos "estão corretos, porém defasados, devendo ser atualizados novamente, o que, de logo, fica requerido o envio à Contadoria do Fórum, com a urgente devolução". Na decisão de ID 78832370, por equívoco, constou apenas a homologação dos cálculos 52826689/52826691. Pelo exposto, homologo os cálculos de IDs. 52826702/52826704. Determino a remessa, de logo, dos autos à Contadoria do Fórum a fim de que sejam atualizados os cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704. Ressalto que para atualização dos cálculos: I. até a data de 08 de dezembro de 2021, devem ser utilizados os mesmos parâmetros referentes a juros e correção monetária aplicados nos cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704; e, II. a partir de 09 de dezembro de 2021, data da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, deve ser aplicada a Taxa Selic, incidindo uma única vez e sem cumular com qualquer outro índice. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 16 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0484414-21.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Revisão]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109587750

21/10/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/10/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

18/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:26

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 12:09

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78832370

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EMBARGANTE: Maria Paz Ferreira de Sousa Requerido: EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Os autos encontram-se disponíveis para análise do pedido de habilitação dos sucessores da falecida autora Maria Socorro de Sousa, tendo sido efetuada a juntada aos autos cópia da sentença proferida no arrolamento sumário nº 02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0484414-21.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Revisão]

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78832370

05/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78832370

02/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/02/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/05/2023, 03:15

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:26

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 14:20

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431493-7 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 10/10/2022 09:50

10/10/2022, 10:14

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373166-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2022 18:26

14/09/2022, 18:33

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305945-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 19:37

17/08/2022, 19:42

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270266-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 12:08

03/08/2022, 12:12

Mov. [116] - Concluso para Sentença

22/11/2021, 14:02

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02434366-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/11/2021 15:10

15/11/2021, 15:43

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065071-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 11:08

20/05/2021, 11:47

Mov. [113] - Certidão emitida

17/02/2021, 14:58

Mov. [112] - Decurso de Prazo

17/02/2021, 14:57

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 19:44

Mov. [110] - Conclusão

29/01/2021, 13:28

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840527-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2021 11:00

29/01/2021, 11:32

Mov. [108] - Certidão emitida

13/08/2020, 00:35

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:29

Mov. [106] - Certidão emitida

31/07/2020, 10:57

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 09:52

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 16:31

Mov. [103] - Conclusão

02/08/2019, 09:09

Mov. [102] - Concluso para Despacho

29/03/2017, 15:01

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

16/12/2016, 08:47

Mov. [100] - Documento

16/12/2016, 08:47

Mov. [99] - Documento

16/12/2016, 08:47

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

04/10/2016, 17:50

Mov. [97] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja efetuada a atualização dos cálculos de fls. 152.Após, voltem-me os autos conclusos.

04/10/2016, 16:33

Mov. [96] - Certidão emitida

14/04/2014, 12:00

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71341962-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2014 13:10

09/04/2014, 12:00

Mov. [94] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 226

02/05/2013, 12:00

Mov. [93] - Conclusão

21/01/2013, 12:00

Mov. [85] - Documento

06/12/2012, 12:00

Mov. [86] - Documento

06/12/2012, 12:00

Mov. [87] - Petição

06/12/2012, 12:00

Mov. [88] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Ordinaria para Embargos à Execução.

06/12/2012, 12:00

Mov. [89] - Documento

06/12/2012, 12:00

Mov. [90] - Documento

06/12/2012, 12:00

Mov. [91] - Documento

06/12/2012, 12:00

Mov. [92] - Processo Recebido do TJCE

06/12/2012, 12:00

Mov. [84] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TJCE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2009, 18:24

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMESSA AO TJCE MW - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2009, 17:22

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2009, 12:46

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2009, 12:12

Mov. [80] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: VALERIA NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 11:56

Mov. [79] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/04/2009 DECORRENDO PRAZO B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 12:15

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2009, 15:46

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=14 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 16:29

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 11:18

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009, 18:51

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009, 14:26

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=83 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 17:59

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009, 16:59

Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILLIAMS SILVA BRITO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 11:50

Mov. [70] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2009 AG.PRAZO DO DJ. D=12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2009, 18:28

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. E=11 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2009, 17:02

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. B=15 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2008, 09:12

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.XEROX B=69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2008, 17:50

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 12:04

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 18:47

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008, 15:22

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008, 14:56

Mov. [62] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 14:24

Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO MP PARECER (B60) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 17:42

Mov. [60] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 10:14

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO (M.G) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 12:40

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO E - 44 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 15:14

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 09:29

Mov. [56] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 15:04

Mov. [55] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.WILLIAMS DA SILVA BRITO(TEM DJ P/JUNTAR) DESDE 08/03/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007, 16:44

Mov. [54] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 017. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2007, 13:04

Mov. [53] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 10:08

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 11:31

Mov. [51] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 15:26

Mov. [50] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.EDUARDO MENESCAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2006, 17:29

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 16:24

Mov. [48] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2006, 10:20

Mov. [47] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2006, 11:04

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2006, 08:39

Mov. [45] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006, 17:19

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.WILLIAMS DA S. BRITO DESDE 09/02/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2006, 18:36

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2006, 10:13

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 17:43

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2005, 10:19

Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2005, 12:28

Mov. [39] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005, 17:30

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL. 20/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2005, 10:28

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2005, 16:42

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 13:47

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2004, 16:15

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 147 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 13:44

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 09:00

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2004, 10:37

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004, 13:57

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 242 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 16:18

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER (SENTENCA) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2003, 16:15

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003, 11:28

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2003, 10:04

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 13:27

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO ROBERTO DOURADO - PGE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2002, 15:49

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2002, 12:52

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2002, 17:13

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2002, 13:04

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 25/01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2002, 13:04

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2001, 14:58

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2001, 12:12

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 28/9 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2001, 12:15

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 12:24

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2001, 17:04

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INIC.DA PARTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2000, 15:33

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 16.10.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2000, 17:36

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2000, 17:14

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2000, 17:21

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - BOL.159 EM 13.09.2000 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2000, 14:38

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,MANDADO FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2000, 16:13

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2000, 17:34

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2000, 17:04

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PROCURADOR.,TEM MANDADO P/JUNTAR.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2000, 16:30

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2000, 12:52

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2000, 12:56

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2000, 13:23

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2000, 16:22

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2000, 14:51

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2000, 12:00

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:42

Decisão

•16/10/2024, 18:11

Decisão

•29/01/2024, 18:22

Despacho

•25/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2016, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/01/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:42

Decisão

•16/10/2024, 18:11

Decisão

•29/01/2024, 18:22

Despacho

•25/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2016, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 12:00