Procedimento do Juizado Especial Cível 3000233-55.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENO ALMEIDA DA COSTA MACHADO

CPF 050.***.***-61

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:11

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Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRENO ALMEIDA DA COSTA MACHADO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 18/03/2024. Documento: 82614220

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRENO ALMEIDA DA COSTA MACHADO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000233-55.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades leg

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82614220

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82614220

14/03/2024, 11:07

Homologada a Transação

14/03/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2024 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de ciência

16/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:01

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79053813

06/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 11:06

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legal

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