—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.088,77

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177920771

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177920771

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177920771

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE BRITO DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161951974

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161951974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161951974

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

Confirmada a citação eletrônica

Todas as movimentações(59)