Procedimento Comum Cível 0012796-31.2018.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0012796-31.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:15

Juntada de despacho

04/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012796-31.2018.8.06.0137. APELANTE: REGILANE SOUSA DOS SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE PACATUBA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO EX OFFICIO pelo Município de Pacatuba/CE. Desfazimento do ato. Impossibilidade. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO afastada in concreto. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/CE. REC Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0012796-31.2018.8.06.0137 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:03

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 22:53

Mov. [105] - Mero expediente: Considerando o recurso de apelacao interposto em face da sentenca proferida e que a requerida ja apresentou contrarrazoes, remetam-se os autos, desde logo, ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expedientes necessarios.

26/07/2023, 11:18

Mov. [104] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 13:30

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

01/06/2023, 14:02

Mov. [102] - Certidão emitida

22/05/2023, 01:08

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WPTB.23.01803495-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/05/2023 13:06

19/05/2023, 13:12

Mov. [100] - Certidão emitida

11/05/2023, 15:48

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 15:47

Mov. [98] - Certidão emitida

04/05/2023, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 23:05

DESPACHO

•31/01/2024, 12:16

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