Termo Circunstanciado 0050381-97.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

VENANCIO LIMA

CPF

Reu

VICTOR MANUEL MOURA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de IVANO PONTES CANUTO ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de IVANO PONTES CANUTO ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84994923

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050381-97.2020.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: VENANCIO LIMA DECISÃO Recebidos hoje. O advogado subscritor da peça do ID78981197 requereu o arbitramento de honorários em face de sua atuação como defensor dativo do acusado. É o suficiente a relatar. Decido O advogado requerente atuou como defensor dativo nos autos do T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Leve]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84994923

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994923

23/05/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 16:20

Documentos

DECISÃO

•26/04/2024, 10:34

SENTENÇA

•29/01/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de IVANO PONTES CANUTO ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de IVANO PONTES CANUTO ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84994923

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050381-97.2020.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: VENANCIO LIMA DECISÃO Recebidos hoje. O advogado subscritor da peça do ID78981197 requereu o arbitramento de honorários em face de sua atuação como defensor dativo do acusado. É o suficiente a relatar. Decido O advogado requerente atuou como defensor dativo nos autos do T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Leve]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84994923

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994923

23/05/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de IVANO PONTES CANUTO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78175611

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050381-97.2020.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: VENANCIO LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Leve] Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de VENANCIO LIMA em razão da prática do delito previsto no art. 129 do CPB. O fato ocorreu em 03 de março de 2020 e até a presente data inexiste causa suspensiva ou interruptiva do

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78175611

05/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2024, 22:43

Expedição de Mandado.

03/02/2024, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78175611

03/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 23:01

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:11

Audiência Preliminar realizada para 24/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

24/11/2023, 11:51

Juntada de certidão de antecedentes penais

23/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:27

Audiência Preliminar designada para 24/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

24/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Massapê em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:48

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 11:15

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 10:33

Mov. [44] - Encerrar análise

14/10/2022, 13:44

Mov. [43] - Decurso de Prazo

14/10/2022, 13:42

Mov. [42] - Certidão emitida

19/05/2022, 15:20

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos à autoridade policial para realização das diligências requestadas pelo MP(fl. 51). Prazo máximo: 120 dias. Exp. Nec.

22/04/2022, 16:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 08:10

Mov. [39] - Processo devolvido do MP

20/04/2022, 08:10

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01300966-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2022 21:54

18/04/2022, 22:25

Mov. [37] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:42

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face da documentação juntada pela autoridade policial(fls.44/47), abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.

31/03/2022, 10:28

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/03/2022, 09:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801372-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 16:18

24/03/2022, 16:37

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo de rito do Juizado Especial. Considerando o teor da certidão de fl. 42, abra-se vista dos autos ao MP. Exp. Nec.

03/02/2022, 11:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 13:05

Mov. [31] - Decurso de Prazo

24/01/2022, 13:04

Mov. [30] - Documento

18/08/2021, 14:14

Mov. [29] - Expedição de Ofício

20/07/2021, 16:16

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 14:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 16:47

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396475-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2021 19:39

29/06/2021, 20:20

Mov. [25] - Certidão emitida

25/06/2021, 13:37

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 13:36

Mov. [23] - Decurso de Prazo

07/06/2021, 16:27

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências

12/01/2021, 11:17

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências

12/01/2021, 11:17

Mov. [20] - Certidão emitida

11/01/2021, 11:38

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 22:27

Mov. [18] - Certidão emitida

26/10/2020, 00:14

Mov. [17] - Certidão emitida

15/10/2020, 13:09

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 16:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 10:03

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00397138-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2020 16:14

10/10/2020, 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida

09/10/2020, 12:25

Mov. [12] - Certidão emitida

29/09/2020, 08:49

Mov. [11] - Decurso de Prazo

28/09/2020, 13:29

Mov. [10] - Certidão emitida

19/06/2020, 02:06

Mov. [9] - Certidão emitida

08/06/2020, 14:05

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 12:30

Mov. [7] - Concluso para Despacho

04/06/2020, 09:59

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00395719-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2020 09:41

03/06/2020, 10:51

Mov. [5] - Certidão emitida

09/05/2020, 08:36

Mov. [4] - Certidão emitida

29/04/2020, 17:01

Mov. [3] - Mero expediente: Ante a remessa do procedimento criminal, concedo vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 dias. Massape, 29 de abril de 2020. GILVAN BRITO ALVES FILHO

29/04/2020, 17:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 09:04

DESPACHO

•18/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:49

DESPACHO

•09/06/2023, 16:01

DESPACHO

•14/12/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 12:30

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•26/04/2024, 10:34

SENTENÇA

•29/01/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 09:04

DESPACHO

•18/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:49

DESPACHO

•09/06/2023, 16:01

DESPACHO

•14/12/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2020, 17:01