Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0178146-91.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0178146-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 11:03

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:48

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112072575

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112072575

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEFANIA NUNES COELHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por STUANI E PIMENTEL ADVOCACIA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112072575

31/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 14:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO STUANI em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112072575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112072575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112072575

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

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