Cumprimento de sentença 0667692-25.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2003

Valor da Causa

R$ 2.250,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUSA QUEIROZ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES DE SOUSA QUEIROZ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:39

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164229941

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164229941

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164229941

25/07/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

09/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:46

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 10:02

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78588895

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(144)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:36

Despacho

•09/07/2025, 09:03

06/08/2025, 05:39

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164229941

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164229941

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164229941

25/07/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

09/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:46

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 10:02

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78588895

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0667692-25.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria de Lourdes de Sousa Queiroz POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78588895

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78588895

02/02/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:15

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2023, 22:42

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:03

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/07/2023, 09:20

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02207726-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2023 22:12

21/07/2023, 22:34

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/07/2023, 10:33

Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se o executado para comprovar a transferencia do valor da Requisicao de Pequeno Valor de fl. 305, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

29/06/2023, 14:09

Mov. [117] - Documento

30/03/2023, 13:47

Mov. [116] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

30/03/2023, 13:45

Mov. [115] - Ofício

30/03/2023, 12:22

Mov. [114] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

30/03/2023, 12:21

Mov. [113] - Mero expediente: PROCESSO NAO MIGRADO PARA SISTEMA PJE GESTAO SAPRE Considerando petitorio fl.323/324, superveniente ao certificado fl.322, a SEJUD 1 Grau para retificar oficio precatorio. Expedientes necessarios

30/03/2023, 11:28

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01964635-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2023 16:31

29/03/2023, 16:36

Mov. [111] - Conclusão

28/03/2023, 16:57

Mov. [110] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

28/03/2023, 16:55

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 11:47

Mov. [108] - Conclusão

23/03/2023, 16:01

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

23/02/2023, 15:14

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/02/2023, 11:01

Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

01/02/2023, 11:01

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0603/2022Data da Publicacao: 09/01/2023Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 20:03

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0603/2022Teor do ato: Intime-se o Dr. Fabiano Aldo Alves Lima para,no prazo de 05 (cinico) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 314. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

15/12/2022, 01:35

Mov. [102] - Documento Analisado

14/12/2022, 18:13

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Dr. Fabiano Aldo Alves Lima para,no prazo de 05 (cinico) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 314. Exp. Nec.

13/12/2022, 17:42

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 02:02

Mov. [99] - Conclusão

17/10/2022, 14:46

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

17/10/2022, 14:45

Mov. [97] - Ofício

17/10/2022, 14:40

Mov. [96] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

17/10/2022, 14:40

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/10/2022, 13:23

Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/10/2022, 13:23

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

11/10/2022, 16:40

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/214151-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio

10/10/2022, 12:21

Mov. [91] - Documento Analisado

10/10/2022, 10:41

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processoa SEJUD 1 Grau para expedir mandado folha de rosto.

04/10/2022, 09:59

Mov. [89] - Ofício

04/10/2022, 09:58

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

04/10/2022, 09:57

Mov. [87] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

30/09/2022, 14:22

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/09/2022, 12:20

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/09/2022, 12:20

Mov. [84] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para certificar o decurso de prazo do despacho de fl. 294. Exp. Nec.

26/09/2022, 09:33

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:06

Mov. [82] - Conclusão

31/01/2022, 17:02

Mov. [81] - Certidão emitida

05/11/2021, 02:59

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02402250-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 14:52

28/10/2021, 15:28

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0476/2021Data da Publicacao: 27/10/2021Numero do Diario: 2724

26/10/2021, 19:58

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0476/2021Teor do ato: Requisicao de Pequeno Valor nas fls. 292. Intimar as partes, para manifestacao sobre o teor integral da RPV, conforme determinacao do artigo 1, III, letra "a" da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

25/10/2021, 13:31

Mov. [77] - Certidão emitida

25/10/2021, 12:40

Mov. [76] - Documento Analisado

25/10/2021, 12:40

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 09:02

Mov. [74] - Mero expediente: Requisicao de Pequeno Valor nas fls. 292. Intimar as partes, para manifestacao sobre o teor integral da RPV, conforme determinacao do artigo 1, III, letra "a" da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020. Exp. Nec.

21/10/2021, 18:37

Mov. [73] - Conclusão

12/08/2021, 20:25

Mov. [72] - Certidão emitida

17/05/2021, 14:18

Mov. [71] - Documento

17/05/2021, 14:14

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 15:09

Mov. [69] - Conclusão

12/04/2021, 13:07

Mov. [68] - Certidão emitida

12/04/2021, 13:06

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01951884-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/03/2021 15:00

23/03/2021, 15:14

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 03/03/2021Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 19:32

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 01:34

Mov. [64] - Documento Analisado

26/02/2021, 18:33

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 12:07

Mov. [62] - Conclusão

16/02/2021, 15:48

Mov. [61] - Certidão emitida

05/02/2021, 16:07

Mov. [60] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

05/02/2021, 16:07

Mov. [59] - Documento

05/02/2021, 16:04

Mov. [58] - Documento

05/02/2021, 16:04

Mov. [57] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

03/06/2020, 08:02

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:10

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01647078-6Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 31/10/2019 09:43

31/10/2019, 09:56

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0667692-25.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

31/10/2019, 09:56

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

31/10/2019, 09:56

Mov. [52] - Conclusão

07/07/2017, 09:21

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10329539-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2017 16:23

06/07/2017, 18:12

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2017Data da Disponibilizacao: 04/07/2017Data da Publicacao: 05/07/2017Numero do Diario: 1705Pagina: 369/371

05/07/2017, 07:46

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0158/2017Teor do ato: Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre a peticao de fls. 250/256, no prazo de 10 (dez) dias.Exp.Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

03/07/2017, 10:44

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima para falar sobre a peticao de fls. 250/256, no prazo de 10 (dez) dias.Exp.Nec.

29/06/2017, 15:17

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10514635-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2016 10:58

08/11/2016, 20:48

Mov. [46] - Conclusão

11/09/2015, 17:47

Mov. [45] - Decurso de Prazo

11/09/2015, 17:46

Mov. [44] - Decurso de Prazo

15/10/2014, 14:05

Mov. [42] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida

10/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado

07/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE

06/03/2014, 12:00

Mov. [39] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do Artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expeca-se o mandado.

06/03/2014, 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado

06/03/2014, 12:00

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 13:56

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 12:44

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 12:43

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNESFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 206DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010, 14:05

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 14:21

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2010, 13:25

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 14:55

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 16:04

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 14:20

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 15:03

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 14:06

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 110 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2007, 11:27

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 110 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 14:13

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 15:54

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007, 17:16

Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2007, 16:51

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 85 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 10:08

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 13:23

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 14:37

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 11:31

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2003, 13:09

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 11:44

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 14:56

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 122 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2003, 18:00

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2003, 17:24

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ REPLICA A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2003, 11:05

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 107 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2003, 17:04

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 12:43

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003, 16:59

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 13:43

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2003, 12:43

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2003, 12:16

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2003, 12:42

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003, 16:35

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 09:13

Decisão

•26/01/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 12:07

Interlocutória

•02/06/2020, 08:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 15:17

Todos os documentos(93)

Decisão

•20/01/2026, 11:36

Despacho

•09/07/2025, 09:03

Decisão

•26/01/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 12:07

Interlocutória

•02/06/2020, 08:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2019, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Interlocutória

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Sentença

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:13

Ementa

•16/12/2010, 17:13

Ementa

•16/12/2010, 17:12

Ementa

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ementa

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 17:12