Execução Fiscal 0808470-73.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.097,37

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ACTION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/05/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACTION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA EIRELI em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:50

Publicado Sentença em 06/02/2024. Documento: 79063661

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808470-73.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ACTION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA EIRELI SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo po

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79063661

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79063661

02/02/2024, 19:28

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/05/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:31

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:31

18/04/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACTION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA EIRELI em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:50

Publicado Sentença em 06/02/2024. Documento: 79063661

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808470-73.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ACTION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA EIRELI SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo po

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79063661

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79063661

02/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:56

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 15:26

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 15:25

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2022, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2022, 12:37

DESPACHO

•18/01/2024, 15:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2022, 15:25