Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 21.106,42
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CARLOS EMILIO DA JUSTA GUILHON
CPF 764.***.***-72
Autor
CARLOS EDUARDO DA JUSTA GUILHON
CPF 316.***.***-94
Autor
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO JOSE TIMBO PINTO FILHO
OAB/CE 29105•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 10:20
Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 15:07
Juntada de Certidão
14/03/2024, 15:07
Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024, 15:07
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:17
Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DA JUSTA GUILHON em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:17
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:17
Decorrido prazo de CARLOS EMILIO DA JUSTA GUILHON em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:17
Publicado Sentença em 07/03/2024. Documento: 80711293
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CARLOS EMILIO DA JUSTA GUILHON, CARLOS EDUARDO DA JUSTA GUILHON
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000165-08.2024.8.06.0003
Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o
06/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80711293
06/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80711293
05/03/2024, 19:16
Homologada a Transação
05/03/2024, 19:15
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 10:09
Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.