Apelação / Remessa Necessária 0000099-18.2000.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

MARIA MARTINS DE MORAES

Reu

MARIA MATIAS DE MORAES

Reu

MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VALDECLIDES ALMEIDA PIRES

OAB/CE 9877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

MARIA MARTINS DE MORAES

Reu

MARIA MATIAS DE MORAES

Reu

MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

Reu

ANTONIA FAUSTINO DA SILVA

Reu

ROSALIA MOREIRA DA SILVA CANUTO

Reu

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANTONIA ALVINA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de Maria Martins de Moraes em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Antonia Alvina de Oliveira em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Rodrigues dos Santos em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Rosália Moreira da Silva Canuto em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Antonia Faustino da Silva em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Aparecida Vitor da Silva em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Matias de Moraes em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14090555

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14090555

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14090555

11/09/2024, 08:46

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de Maria Martins de Moraes em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Antonia Alvina de Oliveira em 04/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 14:43

Despacho

•13/08/2024, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Rodrigues dos Santos em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Rosália Moreira da Silva Canuto em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Antonia Faustino da Silva em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Aparecida Vitor da Silva em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria Matias de Moraes em 04/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14090555

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14090555

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14090555

11/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.728.421/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892280

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892280

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13892280

13/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:23

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 11:10

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 10:30

Sentença

•19/09/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2020, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 14:43

Despacho

•13/08/2024, 17:05

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 10:30

Sentença

•19/09/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2020, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39