Execução Fiscal 0006358-69.2011.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2011

Valor da Causa

R$ 66.504,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LUIZ CARLOS VASCONCELOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

08/10/2024, 15:59

Juntada de documento de comprovação

02/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:53

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78579852

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS VASCONCELOS GONCALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006358-69.2011.8.06.0028 Vistos. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a cobrança de débito inscrito na dívida ativa, conforme atesta(m) a(s) CDA que a

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78579852

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579852

05/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:51

Todas as movimentações(80)

Juntada de informação

08/10/2024, 15:59

Juntada de documento de comprovação

02/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:18

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 09:04

DECISÃO

•08/01/2024, 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:53

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78579852

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS VASCONCELOS GONCALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006358-69.2011.8.06.0028 Vistos. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a cobrança de débito inscrito na dívida ativa, conforme atesta(m) a(s) CDA que a

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78579852

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579852

05/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:17

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:45

Mov. [61] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 10:19

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

01/09/2022, 10:16

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804780-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 09:17

01/09/2022, 09:41

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 00:09

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2022 Teor do ato: Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito com a intimação do executado para apresentar provas da impenhorabilidade do salário arguida, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Felipe Gomes Cavalcante (OAB 18292/CE)

16/08/2022, 14:23

Mov. [56] - Exceção de pré-executividade: Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito com a intimação do executado para apresentar provas da impenhorabilidade do salário arguida, no prazo de 10 (dez) dias.

12/08/2022, 11:01

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2022, 21:19

Mov. [54] - Julgamento em Diligência: Decisão

20/07/2022, 16:20

Mov. [53] - Concluso para Sentença

06/07/2022, 08:28

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 08:27

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803549-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 18:05

05/07/2022, 18:25

Mov. [50] - Certidão emitida

23/06/2022, 08:45

Mov. [49] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados, no prazo de dez (10) dias.

13/06/2022, 14:44

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

07/06/2022, 15:22

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803053-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2022 14:25

07/06/2022, 14:56

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2022, 15:44

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 15:42

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01802782-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 21:11

25/05/2022, 21:20

Mov. [43] - Certidão emitida

17/05/2022, 11:33

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre detalhamento da ordem de bloqueio via SisbaJud e consulta via RenaJud acostada às págs. 30-32.

03/05/2022, 17:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 10:57

Mov. [40] - Documento

03/05/2022, 10:55

Mov. [39] - Documento

03/05/2022, 10:52

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 09:30

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 15:49

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 15:48

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01801180-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 14:36

10/03/2022, 14:57

Mov. [34] - Certidão emitida

24/02/2022, 13:11

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 13:07

Mov. [32] - Conclusão

14/06/2021, 14:30

Mov. [30] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [31] - Ofício

14/06/2021, 14:30

Mov. [28] - Mandado

14/06/2021, 14:30

Mov. [29] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [26] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [27] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [23] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [24] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [25] - Documento

14/06/2021, 14:30

Mov. [21] - Documento

14/06/2021, 14:29

Mov. [22] - Documento

14/06/2021, 14:29

Mov. [20] - Documento

14/06/2021, 14:29

Mov. [19] - Certidão emitida

19/02/2021, 14:58

Mov. [18] - Expedição de Ofício

04/06/2020, 20:45

Mov. [17] - Recebimento

13/02/2019, 11:21

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:40

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:24

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:24

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

31/01/2019, 15:02

Mov. [13] - Recebimento

31/01/2019, 15:02

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.16V. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/04/2018, 16:28

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE NÃO HOUVE BENS Á PENHORAR, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/04/2018, 16:27

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAçÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/11/2016, 17:59

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em correiçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/04/2016, 15:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/02/2012, 10:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2012, 15:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2012, 15:29

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/01/2012, 13:01

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/01/2012, 13:01

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/01/2012, 13:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

14/11/2011, 12:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 17:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:29