Execução Fiscal 0011539-41.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0011539-41.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:21

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

04/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011539-41.2019.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de Apelação Cível e conheceu da Remessa Necessária para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria. RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:59

Juntada de Informações

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/06/2023, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 23:04

DESPACHO

•30/05/2023, 13:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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