Execução Fiscal 0051623-58.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.428,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

MOACIR FARIAS BARBOSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 09:29

Declarada incompetência

13/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 12:05

Sentença

•01/07/2025, 12:05

15/01/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 09:29

Declarada incompetência

13/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:01

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051623-58.2020.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: MOACIR FARIAS BARBOSA NETO EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051623 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 14:25

Juntada de Informações

25/08/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:00

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 13:32

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 19:16

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:13

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 15:03

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 09:04

Mov. [32] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:32

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01811712-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/09/2022 17:20

04/09/2022, 17:46

Mov. [30] - Certidão emitida

25/08/2022, 14:22

Mov. [29] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:13

Mov. [28] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 10:10

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão interlocutória retro.

14/07/2022, 13:23

Mov. [26] - Outras Decisões: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD com o desiderato de localizar os novos endereços de Moacir Farias Barbosa Neto, CPF nº 028.218.483-07. Cumpra-se com urgência.

30/05/2022, 16:38

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:08

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806691-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 10:01

28/05/2022, 10:13

Mov. [23] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:36

Mov. [22] - Certidão emitida

19/04/2022, 09:50

Mov. [21] - Certidão emitida

19/04/2022, 09:49

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 09:47

Mov. [19] - Certidão emitida

16/12/2021, 16:06

Mov. [18] - Documento

16/12/2021, 16:06

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2021/005677-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Claudia Gomes de Oliveira

13/12/2021, 16:34

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Defiro o pedido de páginas 14/16. Assim, cite-se por Oficial de Justiça, observando-se o endereço constante na CDA e nos termos da inicial, em obediência ao despacho de página 06. Expediente necessário. Aracati, 16 de julho de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

19/07/2021, 21:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 16:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172039-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 14:18

16/07/2021, 14:30

Mov. [13] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:33

Mov. [12] - Certidão emitida

31/05/2021, 14:05

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 14:04

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com expedientes necessários.

31/05/2021, 09:22

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 14:17

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218807478BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Moacir Farias Barbosa Neto Diligência : 06/05/2021

27/05/2021, 10:21

Mov. [7] - Documento

23/03/2021, 11:12

Mov. [6] - Expedição de Carta

23/03/2021, 09:27

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Migdônio Padilha Benvinda Ladislau da Rocha RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020

04/02/2021, 13:31

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Migdônio Padilha Benvinda Ladislau da Rocha RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020

04/02/2021, 13:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 11:07

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2020, 22:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2020, 22:59

Despacho

•17/01/2025, 18:04

Decisão

•13/01/2025, 16:13

Despacho

•15/05/2024, 12:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 15:03

Sentença

•19/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:23

Documentos Diversos

•30/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 11:07