Execução Fiscal 0804203-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 344.995,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de fundamentação

28/01/2025, 08:10

Decorrido prazo de DENIS BERNARDO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 09:01

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127836482

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127836482

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DENIS BERNARDO DA SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista que o requerente não cumpriu o que lhe foi determinado, porquanto não juntou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0804203-58.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza INDEFIRO a gratuidade postulada. Esclareço que eventual inscrição do seu nome no cadastros de inadimplentes, decorrente da presente execução, deve ser resolvido com o Estado, porquanto não foi expedida qualquer ordem de negativação nestes autos. Renove-se a intimação do executado para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 29 de novembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127836482

29/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de fundamentação

28/01/2025, 08:10

Decorrido prazo de DENIS BERNARDO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 09:01

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127836482

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127836482

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DENIS BERNARDO DA SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista que o requerente não cumpriu o que lhe foi determinado, porquanto não juntou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0804203-58.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza INDEFIRO a gratuidade postulada. Esclareço que eventual inscrição do seu nome no cadastros de inadimplentes, decorrente da presente execução, deve ser resolvido com o Estado, porquanto não foi expedida qualquer ordem de negativação nestes autos. Renove-se a intimação do executado para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 29 de novembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127836482

29/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 17:13

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80239065

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DENIS BERNARDO DA SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. Examinando a documentação apresentada, verifiquei que além de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0804203-58.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80239065

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80239065

23/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 14:20

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79066232

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DENIS BERNARDO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0804203-58.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por o

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79066232

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79066232

05/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:03

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:21

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:42

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 18:51

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 10:49

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória

18/08/2022, 16:23

Mov. [9] - Documento

06/06/2022, 17:16

Mov. [8] - Documento

02/06/2022, 16:43

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: EF - Carta Precatória

31/05/2022, 21:32

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, expedi o presente ato para cumprir na íntegra com o despacho inicial, assim expedir a Carta Precatória.

30/05/2022, 15:31

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR432795263TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Denis Bernardo da Silva Me

12/04/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

28/03/2022, 08:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 07:48

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2022, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2022, 14:30

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Despacho

•23/02/2024, 14:41

Despacho

•23/02/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/11/2025, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 09:01

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 17:13

Despacho

•23/02/2024, 14:41

Despacho

•23/02/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 12:15

Sentença

•02/02/2024, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:23

Despacho

•23/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 07:48