—

Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

APA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JF E A EVENTOS, ADIMINISTRACAO DE IMOVEIS E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO

CPF

—

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 197546048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 197546048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197546048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 29/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(31)