Cumprimento de sentença 3000547-20.2023.8.06.0008 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ELIS REJANE MARQUES XAVIER

CPF 913.***.***-68

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 184009138

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 184009138

09/12/2025, 00:00

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VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: ATIVO

ANA CARLA MOLINA PARADA

OAB/MT 12593•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

ANA CARLA MOLINA PARADA

OAB/MT 12593•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184009138

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184009138

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184009138

05/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184009138

05/12/2025, 15:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/11/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:36

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181303056

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181303056

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181303056

31/10/2025, 14:43

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:53

Sentença

•20/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:31

Decisão

•12/06/2025, 08:48

Despacho

•18/06/2024, 08:49

Despacho

•11/06/2024, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:19

Despacho

•26/03/2024, 10:09

Despacho

•05/02/2024, 09:04

Despacho

•01/02/2024, 21:15

Decisão

•18/09/2023, 10:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/08/2023, 22:20

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/08/2023, 12:22

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