Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003350-81.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JANILTON RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTUNES MARTINS NETO

OAB/CE 32325·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANILTON RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025. Documento: 186542893

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186542893

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186542893

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:59

Juntada de informação

10/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/12/2025, 23:04

Decorrido prazo de JANILTON RODRIGUES DE PAIVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de JANILTON RODRIGUES DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025. Documento: 182989802

14/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025. Documento: 182989802

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182989802

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025. Documento: 186542893

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186542893

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186542893

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:59

Juntada de informação

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 15:50

10/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/12/2025, 23:04

Decorrido prazo de JANILTON RODRIGUES DE PAIVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de JANILTON RODRIGUES DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025. Documento: 182989802

14/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025. Documento: 182989802

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182989802

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182989802

12/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:07

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 02:48

Publicado Sentença em 10/11/2025. Documento: 182193515

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182193515

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182193515

06/11/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 22:51

Processo Reativado

06/10/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual Deferido o pedido de JANILTON RODRIGUES DE PAIVA - CPF: 937.129.013-72 (AUTOR)

26/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

26/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:58

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85652242

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JANILTON RODRIGUES DE PAIVA Req Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3003350-81.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário]

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85652242

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85652242

07/05/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:16

Processo Desarquivado

07/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 15:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:05

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84127398

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JANILTON RODRIGUES DE PAIVA Requerido: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3003350-81.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário]

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84127398

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84127398

12/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:30

Homologada a Transação

11/04/2024, 14:24

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83983142

11/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JANILTON RODRIGUES DE PAIVA Req Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3003350-81.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário]

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83983142

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83983142

09/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 19:09

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83581763

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3003350-81.2023.8.06.0167 Despacho: Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias úteis. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Sobral-CE, 03 de abril de 2024 Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83581763

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83581763

04/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 13:27

Juntada de laudo pericial

01/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79104704

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JANILTON RODRIGUES DE PAIVA Req Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3003350-81.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário]

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79104704

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79104704

05/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:43

Despacho

•17/12/2025, 09:57

Despacho

•17/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:07

Sentença

•06/11/2025, 18:27

Sentença

•06/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:16

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 17:30

Sentença

•11/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/04/2026, 18:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 15:50

Despacho

•17/12/2025, 09:57

Despacho

•17/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:07

Sentença

•06/11/2025, 18:27

Sentença

•06/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:16

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 17:30

Sentença

•11/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:32

Despacho

•03/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:01

Despacho

•13/12/2023, 17:52

Despacho

•13/12/2023, 17:52

Decisão

•22/08/2023, 10:12

Petição

•21/08/2023, 14:43