Execução Fiscal 0011657-11.2012.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.145,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

EMTAP-EMPRESA DE TRANSPORTE E PETROLEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 04/04/2024

08/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de HILDEMAR FALCAO FREIRE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:04

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79123526

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS PARTE EXECUTADO: EMTAP-EMPRESA DE TRANSPORTE E PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DA SENTENÇA Parte a ser inti Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0011657-11.2012.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL PARTE

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79123526

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79123526

05/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 08:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:46

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 04/04/2024

08/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 09:39

04/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de HILDEMAR FALCAO FREIRE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:04

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79123526

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS PARTE EXECUTADO: EMTAP-EMPRESA DE TRANSPORTE E PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DA SENTENÇA Parte a ser inti Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0011657-11.2012.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL PARTE

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79123526

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79123526

05/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 08:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:39

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 00:33

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 15:15

Mov. [86] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 21:34

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 16:37

Mov. [84] - Certidão emitida

30/05/2022, 00:17

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WMRG.22.01805002-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2022 17:51

27/05/2022, 18:25

Mov. [82] - Certidão emitida

19/05/2022, 13:13

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 10:47

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

07/10/2021, 12:33

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2021, 12:49

Mov. [77] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [78] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [75] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [76] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [73] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 15:29

Mov. [72] - Petição

05/05/2021, 15:29

Mov. [70] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [71] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [68] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [69] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [67] - Documento

05/05/2021, 15:29

Mov. [65] - Petição

05/05/2021, 15:29

Mov. [66] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [63] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [64] - Petição

05/05/2021, 15:28

Mov. [60] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [61] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [62] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [58] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [59] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [56] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [57] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [54] - Petição

05/05/2021, 15:28

Mov. [55] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [51] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [52] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 15:28

Mov. [50] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [49] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [47] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [48] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [46] - Documento

05/05/2021, 15:28

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao n 07/2020

23/01/2021, 09:46

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao n 07/2020

23/01/2021, 09:46

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

22/01/2021, 09:18

Mov. [43] - Recebimento

22/01/2021, 09:17

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/01/2021, 09:10

Mov. [40] - Remessa: a digitalizacao

15/12/2020, 12:10

Mov. [39] - Remessa: procuradoria geral federal-16/09/2020

16/09/2020, 11:12

Mov. [38] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao exequente para colacionar aos presentes autos o processo administrativo ja solicitado anteriormente, sob pena de extincao da presente execucao nos termos do art. 485, III, CPC/2015. Expedientes Necessarios.

02/09/2019, 16:11

Mov. [37] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se o despacho de fl. 66. Expedientes necessarios.

02/09/2019, 16:11

Mov. [36] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/06/2016, 12:53

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/01/2015, 11:50

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/12/2014, 15:48

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/12/2014, 15:13

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/07/2014, 08:46

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: INFORMACAO JUNTADA DA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/07/2014, 09:31

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2014DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/07/2014, 09:15

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2014, 10:05

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

02/07/2014, 11:24

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/06/2014, 09:59

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/06/2014, 09:44

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/01/2014, 14:33

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERALPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/01/2014, 14:32

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/01/2014, 14:32

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO ENVIADOS VIA CORREIO A PROCURADORIA FEDERAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/12/2013, 08:40

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: CARGA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/10/2013, 13:04

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/09/2013, 11:35

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/09/2013, 07:49

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/09/2013, 10:35

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/09/2013, 09:29

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA 2 via da carta precatoria e recibo de malote digital - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/07/2013, 08:06

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA INTIMATORIA PARA A JUSTICA FEDERAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/05/2013, 12:14

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/01/2013, 07:21

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2012, 08:20

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/12/2012, 07:51

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/11/2012, 11:22

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/11/2012, 11:27

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/10/2012, 14:38

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/08/2012, 07:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/06/2012, 12:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/05/2012, 12:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/05/2012, 09:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/05/2012, 08:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/05/2012, 16:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/05/2012, 16:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/05/2012, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:28