Procedimento Comum Cível 0180449-49.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 509.840,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197683931

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197683931

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197683931

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197683931

20/04/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197683931

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197683931

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de TALES MENDONCA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186937071

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186937071

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197683931

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197683931

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197683931

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197683931

20/04/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197683931

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197683931

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de TALES MENDONCA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186937071

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186937071

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186937071

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186937071

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186937071

14/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186937071

14/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 07:47

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:46

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ERICSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 20:26

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162252284

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162252284

03/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162252284

02/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 08:44

Nomeado perito

26/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de TALES MENDONCA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO FIORI PALHANO MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de TALES MENDONCA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO FIORI PALHANO MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:14

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140576113

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140576113

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0180449-49.2016.8.06.0001. Autora: MARIA ELIETE DOMINGOS BRAGA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 509.840,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores formularam pedido expresso de produção de prova pericial na petição de id46099608, devendo, por regra processual civil, ser realizada antes da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte DEFIRO o pedido de prova pericial formulado pelos autores, devendo ser realizada pela Gratuidade da Justiça (Resolução do Órgão Especial deste TJCE 07/2024), sistema SIPER. Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Após, retornem os autos para nomeação de perito junto ao sistema SIPER. Fortaleza 2025-03-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140576113

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de TALES MENDONCA LIMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78753191

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0180449-49.2016.8.06.0001. Autora: MARIA ELIETE DOMINGOS BRAGA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78753191

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753191

05/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

26/01/2023, 22:40

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:50

Mov. [74] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 17:40

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199138-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 13:50

30/06/2022, 18:13

Mov. [72] - Certidão emitida

30/08/2021, 11:52

Mov. [71] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 16:26

Mov. [70] - Certidão emitida

30/04/2021, 10:17

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 10:17

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 10:16

Mov. [67] - Decurso de Prazo

30/04/2021, 10:16

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 10:15

Mov. [65] - Decurso de Prazo

30/04/2021, 10:15

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 10:13

Mov. [63] - Decurso de Prazo

30/04/2021, 10:13

Mov. [62] - Certidão emitida

07/03/2021, 08:27

Mov. [61] - Certidão emitida

06/03/2021, 09:56

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:25

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:25

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 11:51

Mov. [57] - Certidão emitida

24/02/2021, 07:42

Mov. [56] - Certidão emitida

24/02/2021, 07:42

Mov. [55] - Documento Analisado

24/02/2021, 07:42

Mov. [54] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 12:35

Mov. [53] - Conclusão

17/02/2020, 15:02

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 12:07

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 11:02

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/07/2019, 10:03

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01396163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 11:12

10/07/2019, 13:00

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/07/2019, 15:03

Mov. [47] - Certidão emitida

24/06/2019, 09:12

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 17:58

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2019, 13:09

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01235966-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2019 14:38

29/04/2019, 15:47

Mov. [43] - Conclusão

14/03/2019, 13:10

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 09:54

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 09:33

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

15/02/2019, 12:11

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

20/11/2018, 16:51

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10556227-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2018 17:59

24/09/2018, 18:11

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/08/2018, 05:59

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:39

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:39

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 22:57

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 19:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/07/2018, 15:04

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256013-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 13:30

14/05/2018, 14:38

Mov. [30] - Certidão emitida

06/05/2018, 08:05

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 30/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 1894 Página: 555/558

02/05/2018, 17:26

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 12:08

Mov. [27] - Certidão emitida

26/04/2018, 11:05

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 16:10

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 02:25

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/01/2018, 10:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10015389-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2018 23:02

15/01/2018, 23:19

Mov. [22] - Certidão emitida

12/12/2017, 18:11

Mov. [21] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 30 de novembro de 2017. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Direito - RespondendoPortaria nº 937/2017Assinado Por Certificação Digital

30/11/2017, 15:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/08/2017, 15:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10397052-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 14:21

08/08/2017, 18:39

Mov. [18] - Certidão emitida

03/08/2017, 19:03

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

20/07/2017, 14:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 15:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10023772-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2017 22:50

24/01/2017, 09:32

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10021612-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2017 09:37

23/01/2017, 10:52

Mov. [13] - Documento

05/12/2016, 22:50

Mov. [12] - Documento

05/12/2016, 22:45

Mov. [11] - Documento

22/11/2016, 11:58

Mov. [10] - Documento

22/11/2016, 11:56

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/171406-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Francisco José de Sousa Gonçalves

17/11/2016, 10:05

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/171405-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

17/11/2016, 10:05

Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2016, 09:38

Mov. [6] - Conclusão

11/11/2016, 10:10

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10521155-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2016 16:17

11/11/2016, 00:41

Mov. [4] - Certidão emitida

10/11/2016, 10:09

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2016, 17:19

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2016, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2016, 16:59

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:34

Despacho

•12/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 10:59

Despacho

•14/10/2025, 13:51

Despacho

•23/07/2025, 17:10

Decisão

•26/06/2025, 18:44

Decisão

•17/03/2025, 16:56

Despacho

•26/01/2024, 11:50

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 12:35

Documentos Diversos

•21/06/2019, 17:58

Documentos Diversos

•10/07/2018, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2018, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2017, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2017, 14:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/03/2026, 16:34

Despacho

•12/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 10:59

Despacho

•14/10/2025, 13:51

Despacho

•23/07/2025, 17:10

Decisão

•26/06/2025, 18:44

Decisão

•17/03/2025, 16:56

Despacho

•26/01/2024, 11:50

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 12:35

Documentos Diversos

•21/06/2019, 17:58

Documentos Diversos

•10/07/2018, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2018, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2017, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2017, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2016, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2016, 17:19