Apelação / Remessa Necessária 3000178-48.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.795,50

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

CARLOS IBERE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/12/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 08:12

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 29085341

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 29085341

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29085341

03/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/09/2025, 22:55

Decorrido prazo de CARLOS IBERE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 23883102

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 23883102

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23883102

07/08/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/12/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 08:12

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 29085341

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:33

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 29085341

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29085341

03/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/09/2025, 22:55

Decorrido prazo de CARLOS IBERE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 23883102

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 23883102

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23883102

07/08/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 08:12

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025. Documento: 19865738

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19865738

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19865738

28/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Recurso especial

31/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS IBERE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558088

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558088

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558088

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558088

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 15:07

Sentença confirmada

28/01/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:25

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835462

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835462

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835462

16/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/12/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:57

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:07

Despacho

•16/12/2024, 13:51

Despacho

•31/10/2024, 18:24

Sentença

•26/08/2024, 07:22

Decisão

•04/07/2024, 20:31

Despacho

•05/02/2024, 09:06