Recurso Inominado Cível 3000250-91.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.300,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AIRTON DE SOUSA MATIAS

CPF 041.***.***-52

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 13:19

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Advogados / Representantes

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

OAB/CE 25477•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

21/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29940284

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29940284

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29940284

27/10/2025, 13:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO AIRTON DE SOUSA MATIAS - CPF: 041.159.863-52 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 17:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/10/2025, 10:45

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28804638

30/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 14:48

Despacho

•25/02/2025, 13:32

Sentença

•27/01/2025, 10:04

Despacho

•09/10/2024, 14:35

Despacho

•18/06/2024, 08:29

Despacho

•03/06/2024, 22:12

Despacho

•27/03/2024, 10:22

Despacho

•13/03/2024, 18:33

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