Execução Fiscal 0005020-32.2019.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.693,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:47

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 134483990

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134483990

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO EXECUTADO: ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Realize-se buscas e restrições de veículos através do RENAJUD. Caso haja veículos em nome de quaisquer dos executados e independente de novo despacho, lavre-se TERMO DE PENHORA nos autos, expedindo-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos mesmos, bem como, na hipótese de sucesso nessas buscas, lavrando-se AUTO DE PENHORA - ART. 838, DO CPC. Não localizado veículo, valores ou bens à penhora, proceda-se o OFICIAL DE JUSTIÇA na forma do ART. 836, DO CPC, certificando nos autos os bens que guarnecem a residência e estabelecimento comercial dos executados e os indicando como depositários. Realize-se busca junto aos sistemas INFOJUD, CCS-Bacen, INFOSEG, SERASAJUD e SREI. Empós, vistas ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Farias Brito, 03 de fevereiro de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0005020-32.2019.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:47

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 134483990

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134483990

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO EXECUTADO: ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Realize-se buscas e restrições de veículos através do RENAJUD. Caso haja veículos em nome de quaisquer dos executados e independente de novo despacho, lavre-se TERMO DE PENHORA nos autos, expedindo-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos mesmos, bem como, na hipótese de sucesso nessas buscas, lavrando-se AUTO DE PENHORA - ART. 838, DO CPC. Não localizado veículo, valores ou bens à penhora, proceda-se o OFICIAL DE JUSTIÇA na forma do ART. 836, DO CPC, certificando nos autos os bens que guarnecem a residência e estabelecimento comercial dos executados e os indicando como depositários. Realize-se busca junto aos sistemas INFOJUD, CCS-Bacen, INFOSEG, SERASAJUD e SREI. Empós, vistas ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Farias Brito, 03 de fevereiro de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0005020-32.2019.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483990

10/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:46

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 09:44

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:21

Publicado Decisão em 07/02/2024. Documento: 77370431

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005020-32.2019.8.06.0076. Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRTON DUARTE DE OLIVEIRA - CE29959 e ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA - CE36694 POLO PASSIVO:ALENCAR LOCACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Recebidos hoje. Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, b

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 77370431

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77370431

05/02/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 22:27

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:20

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 13:43

Mov. [16] - Certidão emitida

01/04/2022, 13:22

Mov. [15] - Mero expediente

08/11/2021, 14:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 17:31

Mov. [13] - Certidão emitida

26/08/2021, 17:30

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

10/12/2020, 14:36

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PFAR.20.00030394-2 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 05/10/2020 08:47

05/10/2020, 08:55

Mov. [10] - Documento

22/09/2020, 12:13

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

17/09/2020, 15:19

Mov. [8] - Mero expediente: Considerando a informação constante no aviso de recebimento, expeça-se Carta Precatória com a finalidade de citação, penhora e avaliação no endereço indicado.

07/04/2020, 15:22

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 11:06

Mov. [6] - Encerrar documento - restrição

22/10/2019, 13:36

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2019, 13:35

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/09/2019, 16:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 14:19

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2019, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2019, 11:36

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:44

Sentença

•20/01/2026, 11:44

Despacho

•10/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:44

Decisão

•05/02/2024, 22:27

Despacho

•05/09/2023, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 14:19