Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Sentença em 05/08/2025. Documento: 167425687
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167425687
04/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167425687
03/08/2025, 12:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2025, 12:31
Conclusos para despacho
28/07/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:17
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 11:56
Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 162449865
02/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162449865
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449865
30/06/2025, 02:01
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 02:01
Conclusos para despacho
24/06/2025, 16:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2025, 13:44
Documentos
Sentença
•03/08/2025, 12:31
Sentença
•03/08/2025, 12:31
28/07/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:17
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 11:56
Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 162449865
02/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162449865
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449865
30/06/2025, 02:01
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 02:01
Conclusos para despacho
24/06/2025, 16:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2025, 13:44
Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144383187
03/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144383187
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Considerando a inexistência de ativos financeiros registrados em nome da parte executada, conforme informação disponibilizada no sistema SISBAJUD, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias, indique bens penhoráveis de propriedade da parte executada; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros LealJuíza de Direito
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144383187
01/04/2025, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 00:10
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:17
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/03/2025, 16:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2024, 22:09
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 12:28
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024, 22:35
Conclusos para despacho
21/06/2024, 17:58
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 17:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2024, 16:43
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:51
Publicado Despacho em 30/04/2024. Documento: 85062435
30/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85062435
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor executado remanescente, nos termos do cálculo constante no ID 83936290; sob as penas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros LealJuíza de Direito
29/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85062435
26/04/2024, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 21:51
Conclusos para despacho
26/04/2024, 13:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 10:53
Publicado Despacho em 11/04/2024. Documento: 83936292
11/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83936292
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, falarem sobre o cálculo constante no ID 83936290; sob as penas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito
10/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936292
09/04/2024, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 11:56
Conclusos para despacho
09/04/2024, 09:34
Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024, 09:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2023, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 16:08
Conclusos para despacho
02/06/2023, 22:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 23:09
Conclusos para despacho
19/05/2023, 18:10
Juntada de certidão
19/05/2023, 18:10
Expedição de Alvará.
12/05/2023, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 14:54
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:37
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 09:11
Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito. No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de abril de 2023. Valéria Barros Leal Juíza de Direi
20/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 19:43
Conclusos para despacho
19/04/2023, 15:53
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 09:46
Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor executado, devidamente atualizado e acrescido de juros legais (ID 57924016); sob as penas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de abril de 2023. Valéria Barros Leal Juíza de Direito
13/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 18:14
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 17:57
Conclusos para despacho
12/04/2023, 17:01
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 03:57
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023, 23:06
Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 3000701-39.2022.8.06.0019 Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor executado, devidamente atualizado e acrescido de juros legais; sob pena de aplicação da multa de 10% contida no art. 523, § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de março de 2023. Valéria Barros Leal Juíza de Direito
16/03/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023, 15:06
Conclusos para despacho
15/03/2023, 14:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023, 14:36
Juntada de Certidão
15/03/2023, 14:34
Transitado em Julgado em 10/03/2023
15/03/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 22:45
Conclusos para despacho
13/03/2023, 19:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2023, 18:45
Publicado Sentença em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo nº: 3000701-39.2022.8.06.0019 Promovente: Jessica Da Cunha Uchoa e Ary Douglas Rios Uchoa Promovido: Gol Linhas Aéreas S/A (atual denominação de VRG Linhas Aéreas S/A), por seu representante legal Ação: Indenização Por Danos Materiais e Morais
Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de reparação de danos entre as partes acima nominadas, objetivando os demandantes a condenação da empresa demandada na obrigação de efetuar a restituição de 95% (noventa e cinco por cento) dos valo
22/02/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023
22/02/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2023, 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2023, 20:37
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 11:44
Conclusos para despacho
19/09/2022, 11:43
Juntada de Petição de réplica
19/09/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 00:15
Audiência Conciliação realizada para 09/09/2022 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022, 11:30
Juntada de Petição de contestação
08/09/2022, 19:32
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 14:51
Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.