Execução de Título Extrajudicial 3000170-09.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:12

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89284070

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89284070

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89284070

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89284070

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000170-09.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: LIDUINA SOARES DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por "O Belo Horizonte" em face de Liduina Soares de Albuquerque. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 89276966, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC c/c Enunciado nº 90 do FONAJE. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 10 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Assinado por certificação digital

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89284070

14/07/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 16:04

Desentranhado o documento

14/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 09:33

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79160976

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000170-09.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: LIDUINA SOARES DE ALBUQUERQUE Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 79082885, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Não há prevençã Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79160976

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79160976

05/02/2024, 20:44

Determinada a emenda à inicial

03/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89284070

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89284070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89284070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89284070

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89284070

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)