Procedimento Comum Cível 3031128-39.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.862,50

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196559836

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 196559836

31/03/2026, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196559836

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:36

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2026, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:08

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145145694

16/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:15

Despacho

•10/04/2026, 10:57

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 17:36

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 17:36

Sentença

•19/03/2026, 17:54

Despacho

•30/01/2026, 10:38

Despacho

•25/12/2025, 14:52

Decisão

•04/04/2025, 12:08

Despacho

•11/02/2025, 15:06

Despacho

•04/09/2024, 15:45

Despacho

•11/05/2024, 15:38

Decisão

•05/02/2024, 18:34

Despacho

•13/09/2023, 11:37

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