Execução Fiscal 0009471-80.2013.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.699,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

J D F CHAVES JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 134465725

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 134465725

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134465725

06/06/2025, 10:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:56

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:15

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 63636782

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 134465725

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 134465725

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134465725

06/06/2025, 10:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 19:25

Despacho

•16/01/2025, 09:43

03/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:56

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:15

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 63636782

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Recebidos hoje, Diante do lapso temporal desde a última movimentação, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender por direito. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Horizonte, data da assinatura digital. Erick Omar Soares Araújo Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 63636782

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63636782

06/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:29

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 18:40

Mov. [58] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 13:59

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 22:45

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0542/2022 Teor do ato: Intime-se a exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Alexandre Macedo Arrais (OAB 13149/CE)

14/06/2022, 12:06

Mov. [55] - Certidão emitida

14/06/2022, 10:45

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

07/02/2022, 16:25

Mov. [53] - Certidão emitida

10/08/2021, 08:11

Mov. [52] - Conclusão

22/05/2021, 11:32

Mov. [50] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [51] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [47] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [48] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [49] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [44] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [45] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [46] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [41] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [42] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [43] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [38] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [39] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [40] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [36] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [37] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [34] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [35] - Documento

22/05/2021, 11:32

Mov. [33] - Remessa: digitalização

08/12/2020, 14:53

Mov. [32] - Recebimento

08/12/2020, 14:53

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/04/2019, 14:21

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

30/07/2018, 16:19

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição

30/07/2018, 16:19

Mov. [27] - Recebimento

30/07/2018, 16:12

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/07/2018, 16:12

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

30/07/2018, 16:04

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/05/2018, 08:54

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/04/2018, 13:15

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇAÕ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/04/2018, 13:12

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/04/2018, 11:24

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/04/2018, 11:24

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/04/2018, 11:23

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

24/03/2018, 12:23

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

07/06/2017, 08:18

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: CLEIRTON NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/05/2017, 11:21

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

24/09/2016, 13:43

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/04/2015, 13:30

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/04/2015, 12:24

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/04/2015, 12:23

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/04/2015, 12:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/04/2015, 11:52

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/03/2015, 08:49

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/09/2013, 13:50

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/08/2013, 08:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/08/2013, 10:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/08/2013, 13:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/08/2013, 13:01

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

03/08/2013, 12:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

03/08/2013, 12:36

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

03/08/2013, 12:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

02/08/2013, 11:09

Despacho

•28/06/2024, 08:15

Despacho

•06/07/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:32