Apelação Cível 3000633-40.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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3000633-40.2023.8.06.0121

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.201,42

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

PAULO MARCELO CARVALHO

CPF 868.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 10:29

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULO MARCELO CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:40

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18603958

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18603958

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603958

10/03/2025, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:14

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 13:01

Despacho

•04/02/2025, 16:04

Despacho

•15/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 16:41

Sentença

•07/06/2024, 18:27

Despacho

•12/04/2024, 08:45

Despacho

•26/01/2024, 12:28

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