Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 3001591-50.2023.8.06.0113.
AUTOR: LUCIO FLAVIO PEREIRA LEITE
REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão
Trata-se de Ação de indenização por Danos Morais perpetrada por LUCIO FLAVIO PEREIRA LEITE em desfavor da NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, estando ambos qualificados nos autos. Extrai-se dos autos que a parte autora foi sentenciada ao pagamento das custas processuais, diante de sua ausência no ato conciliatório designado por este Juízo, vide sentença sob Id. 79079231. Intimado a pagar o montante da condenação, a parte autora manteve-se inerte. Fato que ensejou a sua inscrição na Dívida Ativa, conforme Ofício expedido à Procuradoria do Estado do Ceará, sendo o feito encaminhado ao arquivo no dia 31/07/2024. Entretanto, apenas na data de 21/01/2025, passado mais de 05 (cinco) meses do arquivamento dos autos, a parte autora, ora condenada, buscou a secretaria deste Juizado informando que pagou as custas processuais tempestivamente no dia 25/04/2024, conforme comprovante de pagamento sob Id. 132844316. Diante de tais fatos, determino: I - Expeça-se Ofício à Procuradoria do Estado do Ceará informando a ocorrência acima exposta, solicitando que tomem as providências administrativas cabíveis ao caso em tela. Ressaltando no ofício a data em que o recolhimento das custas foi efetivamente efetuado (25/04/2024); II - Intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, para mera ciência da presente decisão. Expedientes necessários Juazeiro do Norte/CE, data registrada eletronicamente JOÃO PIMENTEL BRITO JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDÊNCIA A.C.
24/01/2025, 00:00