Procedimento Comum Cível 0164931-82.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:07

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOREIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:35

Decorrido prazo de Enel em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:30

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 115635259

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RITA DE CASSIA MOREIRA MACHADO Requerido: ESTADO DO CEARA, ENEL SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração em que a parte embargante busca provimento judicial para corrigir erro material na sentença de id. 49493892 quanto ao cumprimento do provimento judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Alega a parte embargante que este Juízo condenou a parte requerida no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, todavia o requerente quem foi vencido na ação. Os autos vieram conclusos para decisão. É o que interessa relatar. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos. No mérito, merece provimento. Sendo assim, retifico a sentença na parte dispositiva para o seguinte teor: "Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e aos honorários sucumbenciais, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa atualizada. Ressalto, todavia, que as obrigações da parte autora decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, do CPC). PRI." PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0164931-82.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material na sentença que afirmou a cobrança de honorários sucumbenciais à parte embargante. Intime-se.

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115635259

16/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSIE MONTE COELHO CARVALHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de Enel em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 14:06

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RITA DE CASSIA MOREIRA MACHADO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA, ENEL SENTENÇA A legalidad INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0164931-82.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

09/12/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:05

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:32

Mov. [39] - Certidão emitida

23/02/2022, 22:52

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:24

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:51

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 23:24

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 02:02

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 09:00

Mov. [33] - Certidão emitida: PROCESSO FÍSICO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 570 em 28/03/19

28/03/2019, 08:41

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:53

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 04:24

Mov. [30] - Por decisão judicial: Decisão proferida em 13/08/18

10/10/2018, 10:26

Mov. [29] - Certidão emitida: Certidão de disponibilização no DJ

31/08/2018, 09:03

Mov. [28] - Documento: Publicação disponibilizada via DJ

31/08/2018, 09:02

Mov. [27] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 1977 Página: 419/420

31/08/2018, 08:59

Mov. [26] - Certidão emitida: Envio de publicação via DJ

28/08/2018, 10:22

Mov. [25] - Documento: Juntada de relação de intimação via DJ

28/08/2018, 10:21

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2018, 10:14

Mov. [23] - Certidão emitida: Certifico que foi proferido despacho nos autos.

14/08/2018, 12:24

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 09:16

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram recebidos e encaminhados a fila de CONCLUSÃO PARA ATO INICIAL. O referido é verdade. Dou fé.

15/05/2018, 13:34

Mov. [20] - Conclusão

11/05/2018, 17:40

Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro

03/04/2018, 07:47

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Procedimento foi distribuido anteriormente a 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral, onde se encontra tramitando no SPROC.

03/04/2018, 07:47

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída

03/04/2018, 07:47

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2017, 14:22

Mov. [15] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2017, 14:21

Mov. [14] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência Foro destino: Sobral

16/10/2017, 08:56

Mov. [13] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

13/10/2017, 08:30

Mov. [11] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

13/10/2017, 08:27

Mov. [12] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

13/10/2017, 08:27

Mov. [10] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2017, 11:10

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: COMARCA DE SOBRAL

10/10/2017, 12:56

Mov. [8] - Documento

10/10/2017, 12:56

Mov. [7] - Documento

10/10/2017, 12:56

Mov. [6] - Expedição de Ofício

29/09/2017, 17:41

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0775/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 429/433

15/09/2017, 09:36

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2017, 09:45

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 15:13

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/09/2017, 09:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2017, 09:08

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOREIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115635259

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 115635259

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115635259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

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