Execução de Título Extrajudicial 3004679-49.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:44

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 07/11/2024

26/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:10

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109999938

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109999938

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: CARLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004679-49.2023.8.06.0064 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 109948662), tendo em vista que nos autos, já existe Sentença de extinção (ID - 109565407),, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial e a parte exequente não se manifestou no prazo concedido. Aguarde-se o trânsito em julgado. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109999938

30/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:41

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109565407

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109565407

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: CARLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004679-49.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de: CARLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. Nesse sentido, cabe salientar que, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica à execução de título judicial. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da Certidão do Oficial de Justiça, consignado(a) no ID n° 102213282, dando conta de que a parte executada "mudou-se". Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê dos autos. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565407

18/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 20:41

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/10/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:56

Juntada de certidão

14/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105917216

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105917216

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: CARLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte executada foi devidamente citada pelo oficial de Justiça, por meio eletrônico (WhatsApp), conforme a certidão de ID - 102213282, no dia 23/08/2024. Observo ainda que na mesma certidão, a parte executada lhe forneceu um novo endereço (Rua Dom Joaquim, 242) e que o Oficial de Justiça retornou ao respectivo endereço e lá se encontrava fechado, com a placa de vende-se. Certificado o decurso de prazo, a pesquisa via SISBAJUD retornou infrutífera (ID - 105768601). Como não há nos autos endereço atualizado da parte executada, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004679-49.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 78899849. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105917216

01/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 15:22

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 08:54

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87967359

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87967359

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87967359

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: CARLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífera da carta precatória cível (ID - 87951421), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004679-49.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (ci

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87967359

14/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 13:26

Desentranhado o documento

08/04/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 15:12

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 12:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/03/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:19

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79189592

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3004679-49.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Diante da certidão retro, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para, emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante de CNPJ atualizado.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79189592

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79189592

06/02/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109999938

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109999938

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109999938

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109565407

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109565407

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565407

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