Execução Fiscal 0003891-32.2010.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 273,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Terceiro

CREA - CE

Terceiro

CREA-CE

Terceiro

CONSTRUTORA MOZAICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

OAB/CE 3598·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS

OAB/CE 11067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Terceiro

CREA - CE

Terceiro

CREA-CE

Terceiro

CONSTRUTORA MOZAICO LTDA

Reu

CONSTRUTORA MOSAICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 106939219

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 106939219

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106939219

07/05/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 00:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:55

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 71258656

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:01

DESPACHO

•30/01/2024, 14:30

15/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 106939219

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 106939219

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106939219

07/05/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 00:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:55

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 71258656

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Considerando o vasto lapso temporal decorrido, bem como ante o teor do A.R. de ID 49055643, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Itapajé (CE), data da assinatura digital. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juiz de Direito Titular

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 71258656

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71258656

06/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:42

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 19:09

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2022, 13:54

Mov. [76] - Certidão emitida

29/07/2022, 13:51

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2022, 10:24

Mov. [74] - Certidão emitida

15/07/2022, 10:22

Mov. [73] - Certidão emitida

04/07/2022, 14:19

Mov. [72] - Expedição de Ofício

04/07/2022, 14:17

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição decorrente da transformação das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itapajé em Vara Única Criminal e 1ª Vara Cível da Mesma Comarca, respectivamente, e da criação da 2ª Vara Cível da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 14:59

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição decorrente da transformação das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itapajé em Vara Única Criminal e 1ª Vara Cível da Mesma Comarca, respectivamente, e da criação da 2ª Vara Cível da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 14:59

Mov. [69] - Certidão emitida

11/05/2022, 10:17

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará- CERA-CE, na condição de exequente. Expedientes necessários.

23/03/2022, 08:44

Mov. [67] - Documento

20/01/2022, 15:48

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 11:09

Mov. [65] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 11:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00177590-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 10:36

08/11/2021, 10:52

Mov. [63] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:41

Mov. [62] - Certidão emitida

18/10/2021, 12:12

Mov. [61] - Certidão emitida

18/10/2021, 12:11

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para se manifestar nos autos.

18/10/2021, 12:11

Mov. [59] - Certidão emitida

18/10/2021, 12:10

Mov. [58] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 12:08

Mov. [57] - Mero expediente: R.h., Cumpra-se integralmente as determinações de fls.63. Expedientes Necessários.

01/05/2021, 09:35

Mov. [56] - Conclusão

16/04/2021, 14:21

Mov. [54] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [55] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2021, 14:21

Mov. [52] - Ofício

16/04/2021, 14:21

Mov. [53] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [49] - Ofício

16/04/2021, 14:21

Mov. [50] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [47] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [48] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [44] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [45] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [46] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [42] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [43] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [41] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [38] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [39] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [40] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [37] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [36] - Documento

16/04/2021, 14:21

Mov. [35] - Informação: proc. encaminhado ao setor de digitalização do (TJ) EM 20/01/2021

04/02/2021, 10:17

Mov. [34] - Mero expediente: R.H., Determino retirada do feito da suspensão para que seja cumprido o determinado no item 2 e seguintes do despacho de fls. 48 dos autos, com a vista ao CREA por meio de seu representante jurídico. Cumpra-se. Itapaje (CE), 18 de outubro de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

18/10/2020, 21:12

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 22:59

Mov. [32] - Mero expediente: R.H., Vencido o prazo determino que se retire o feito da suspensão. Vistas ao Exequente para fins da lei de Execução Fiscal. Cumpra-se. Itapaje (CE), 15 de julho de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

15/07/2020, 19:37

Mov. [31] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

06/12/2016, 10:51

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

28/11/2016, 14:22

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: CREA-CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

28/11/2016, 14:22

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2016, 14:02

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

07/11/2016, 12:44

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PRESIDENTE DO CONSELHO Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará - CREA-CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

27/10/2016, 14:54

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício n°1.128/2016 ao CREA-CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

27/10/2016, 14:53

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

25/10/2016, 11:41

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

20/10/2016, 14:33

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PRESIDENTE DO CONSELHO Remetendo os autos ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

29/09/2016, 08:38

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

28/09/2016, 13:04

Mov. [20] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 12:46

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

19/05/2015, 14:45

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Vistos em Correição Interna - Portaria 04/2015: conclusos para despacho / decisão após Correição Interna. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

19/05/2015, 14:43

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Intime-se pelo DJ,conforme despacho de fls 41.v. Localização 85-02-Cumprir expediente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

07/01/2014, 17:40

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES LOCALIZAÇÃO 85-02 - CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

17/12/2013, 09:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTE.LOCALIZAÇÃO 85-02 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

12/12/2013, 15:42

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES LOCALIZAÇÃO - 85 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

14/11/2013, 16:23

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES LOCALIZAÇÃO 85 - CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

01/10/2013, 20:10

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Aguardando cumprimento de expediente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

18/06/2013, 14:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumprir. exp. necessários. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

18/09/2012, 14:07

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

25/10/2011, 17:03

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

25/10/2011, 12:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H.R.A. CITE-SE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

02/06/2010, 12:56

Mov. [8] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

02/06/2010, 12:56

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

13/05/2010, 12:55

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

13/05/2010, 09:07

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

13/05/2010, 09:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

13/05/2010, 09:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

13/05/2010, 09:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

07/05/2010, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/05/2021, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 14:21

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/10/2020, 22:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/06/2016, 12:46