Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014971-98.2017.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 48.321,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANTONIO NILO LOPES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO ALBINO FERREIRA

OAB/CE 8377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196032860

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196032860

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196032860

26/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:58

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/03/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196032860

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196032860

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196032860

26/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:57

Despacho

•24/02/2025, 22:01

26/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:58

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/03/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 15:44

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83574519

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014971-98.2017.8.06.0115. Intimação - Comarca de Limoeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ANTONIO NILO LOPES MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALBINO FERREIRA - CE8377 POLO PASSIVO: Municipio de Limoeiro do Norte - Ce D ESPACHO Trata-se de demanda na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Municipal(Limoeiro do Norte-CE). Em que pese o Município haver concordado com os

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83574519

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83574519

15/04/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:46

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78815022

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o Exequente, por seu advogado, para se manifestar em até 15 (quinze) dias, especificamente acerca da manifestação do Município de Limoeiro do Norte sobre os honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos/cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Maria Luísa Emerenciano Pinto Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78815022

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78815022

06/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:54

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 09:33

Mov. [77] - Certidão emitida

17/08/2023, 15:09

Mov. [76] - Mero expediente: De inicio, em obediencia a Portaria n 2449/2022 do TJCE, migre-se o presente processo para o PJE. Apos, conclusos para decisao.

17/08/2023, 10:47

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 04:27

Mov. [74] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 08:42

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01800578-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 13:29

29/01/2022, 07:18

Mov. [72] - Certidão emitida

22/01/2022, 09:55

Mov. [71] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/01/2022, 09:33

Mov. [70] - Mero expediente: De logo, defiro os beneficios da gratuidade da justica. Nos termos do art. 535 e seus paragrafos, do CPC, intime-se o Municipio requerido para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a presente execucao. Expedientes necessarios. Cumpra-se.

21/01/2022, 20:37

Mov. [69] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 07:44

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WLIM.21.00171306-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/08/2021 18:46

30/08/2021, 19:02

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0493/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672

12/08/2021, 02:42

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 02:15

Mov. [65] - Certidão emitida

09/08/2021, 12:46

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 20:21

Mov. [63] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 20:23

Mov. [62] - Certidão emitida

06/07/2021, 20:22

Mov. [61] - Trânsito em julgado: certidao de transito a pag. 196

06/07/2021, 20:17

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: retornaram os autos do TJ/CE

06/07/2021, 20:11

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/03/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

28/06/2021, 19:34

Mov. [58] - Conclusão

26/01/2021, 09:25

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020/TJCE

26/01/2021, 09:25

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao 07/2020/TJCE

26/01/2021, 09:25

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0509/2018 Data da Publicacao: 07/01/2019 Numero do Diario: 2053

19/11/2019, 13:41

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0477/2018 Data da Publicacao: 10/12/2018 Numero do Diario: 2040

19/11/2019, 13:38

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

23/08/2019, 14:05

Mov. [52] - Certidão emitida

23/08/2019, 14:01

Mov. [51] - Conclusão

11/07/2019, 16:17

Mov. [50] - Recebimento

27/06/2019, 16:57

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2019, 16:41

Mov. [48] - Expedição de Ofício

07/03/2019, 08:28

Mov. [47] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contrarrazoes Recursais em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Complemento: DO MUNICIPIO

01/03/2019, 12:58

Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

25/02/2019, 12:40

Mov. [46] - Recebimento

25/02/2019, 12:40

Mov. [44] - Expedição de Ofício

13/02/2019, 14:14

Mov. [43] - Informações: juntada do diario disponibilizado em dezembro/2018

12/02/2019, 10:34

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 10:32

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2018, 09:33

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/12/2018, 17:08

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 17:07

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 10:11

Mov. [37] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Comum - Numero: 80001

14/12/2018, 10:02

Mov. [36] - Informações: Publicacao DJ

14/12/2018, 08:52

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2018, 08:50

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/12/2018, 08:47

Mov. [33] - Conclusão

13/12/2018, 08:49

Mov. [32] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Comum - Numero: 80000

12/12/2018, 17:24

Mov. [31] - Ofício: 2 Via

12/12/2018, 17:09

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/12/2018, 15:04

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

03/12/2018, 13:07

Mov. [29] - Recebimento

03/12/2018, 13:07

Mov. [27] - Expedição de Ofício

29/11/2018, 15:45

Mov. [26] - Certidão emitida

29/11/2018, 14:14

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 12:59

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/11/2018, 11:25

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 10:29

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Conclusao PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2017, 17:44

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de Retificacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2017, 17:44

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2017, 12:44

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO decorreu o prazo para o autor falar da contestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/06/2017, 15:08

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/06/2017, 15:08

Mov. [17] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/05/2017, 10:40

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/05/2017, 10:33

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL dj - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/05/2017, 10:31

Mov. [14] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO ao autor - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/04/2017, 14:34

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/04/2017, 14:33

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: contestacao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/04/2017, 14:33

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/04/2017, 13:29

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/04/2017, 15:08

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: comam - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/04/2017, 08:16

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/03/2017, 14:27

Mov. [7] - Concedida a assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA BENEFICIADO: - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/03/2017, 10:15

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS citar municipio - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/03/2017, 10:14

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/02/2017, 13:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/02/2017, 08:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/02/2017, 13:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/02/2017, 13:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/02/2017, 08:35

Despacho

•18/07/2024, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 15:44

Despacho

•08/04/2024, 15:17

Despacho

•29/01/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 20:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Ementa

•28/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:33

Todos os documentos(47)

Despacho

•24/03/2026, 13:57

Despacho

•24/02/2025, 22:01

Despacho

•18/07/2024, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 15:44

Despacho

•08/04/2024, 15:17

Despacho

•29/01/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 20:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Ementa

•28/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:19

Ementa

•04/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2019, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:17

Sentença

•11/07/2019, 16:17

Sentença

•11/07/2019, 16:17

Sentença

•11/07/2019, 16:16

Sentença

•11/07/2019, 16:16

Sentença

•11/07/2019, 16:16

Sentença

•11/07/2019, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:16

Anexo de movimentação

•27/06/2019, 16:41

Certidão (Outras)

•17/12/2018, 17:07

Certidão (Outras)

•29/11/2018, 10:29