Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051520-54.2020.8.06.0034 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051520-54.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 09:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:43

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79158994

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LYGIA REJANE LIMA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0051520-54.2020.8.06.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito, Servidores Inativos, Descontos Indevidos, Tutela de Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79158994

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79158994

06/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:23

Documentos

PETIÇÃO

•14/02/2024, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/02/2024, 13:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79158994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79158994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79158994

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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