Procedimento Comum Cível 0065740-51.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.563,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO PEREGRINO DE VASCONCELOS JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO PEREGRINO DE VASCONCELOS JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:50

Juntada de Certidão

30/04/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 20/04/2023

30/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO PEREGRINO DE VASCONCELOS JUNIOR Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0065740-51.2017.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito]

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:28

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:38

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 20:49

Mov. [24] - Certidão emitida

04/08/2021, 17:11

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:50

Juntada de Certidão

30/04/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 20/04/2023

30/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 09:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO PEREGRINO DE VASCONCELOS JUNIOR Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0065740-51.2017.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito]

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:28

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:38

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 20:49

Mov. [24] - Certidão emitida

04/08/2021, 17:11

Mov. [23] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de fls. 43, a qual determina a suspensão ou o sobrestamento do presente processo, realizo a movimentação processual que registra/ratifica a suspensão do processo. O referido é verdade. Dou fé.

29/08/2020, 11:57

Mov. [22] - Por decisão judicial

04/07/2019, 13:21

Mov. [21] - Certidão emitida: Intimação disponibilizada no DJ-e

18/03/2019, 14:36

Mov. [20] - Documento: Juntada de certidão

18/03/2019, 14:36

Mov. [19] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 558-559

18/03/2019, 14:29

Mov. [18] - Documento: Intimação de relação de intimação no DJ

13/03/2019, 12:33

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 12:23

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em inspeção. Intime-se a(s) parte(s) autora acerca do(a) despacho/decisão de pág.(s) 43.

01/03/2019, 13:44

Mov. [15] - Conclusão

05/02/2019, 13:56

Mov. [14] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR: DECISÃO PROFERIDA FLS.41

25/09/2018, 11:41

Mov. [13] - Certidão emitida: Certifico que foi proferido despacho nos autos, e o feito encontra-se aguardando realização de expediente.

24/09/2018, 14:58

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 14:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maurício Fernandes Gomes

07/02/2018, 08:27

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: Esclarecimentos acerca da hipossuficiência Protocolada em 29/01/18

06/02/2018, 09:31

Mov. [9] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1829 Página: 565/567

23/01/2018, 11:59

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2018, 12:04

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2018, 16:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/09/2017, 17:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 13:04

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 15:31

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 15:10

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 15:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 13:07

SENTENÇA

•19/12/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2019, 13:56

CERTIDÃO (OUTRAS)

•24/09/2018, 14:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/01/2018, 16:49