0779014-50.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 6.533.535,45

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AUTOVIARIA FREITAS LTDA

Autor

ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO IGOR FERNANDES SOUSA

OAB/CE 28750•Representa: ATIVO

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA

OAB/CE 8499•Representa: PASSIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175862927

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175862927

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175862927

24/09/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 134604969

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 134604969

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134604969

16/06/2025, 10:20

Desentranhado o documento

19/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO IGOR FERNANDES SOUSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 08:29

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142910397

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142910397

03/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 12:42

Despacho

•24/09/2025, 10:36

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:20

Despacho

•31/03/2025, 01:06

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:14

Sentença

•28/02/2025, 01:04

Decisão

•01/02/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2011, 22:19

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 22:19

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 22:19

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 22:19

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 22:19