Execução Fiscal 0012103-62.2010.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.069,23

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JEOVA GOMES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:35

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:00

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Juntada de despacho

24/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: JEOVÁ GOMES DE SOUSA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO LOCALIZADOS O EXECUTADO E RESPECTIVOS BENS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980. SÚMULA 314 DO STJ. RECURSO C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012103-62.2010.8.06.0158 COMARCA: RUSSAS - 1ª VARA CÍVEL

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:38

Juntada de Informações

15/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:26

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 17:46

Mov. [101] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 16:21

Mov. [98] - Processo recebido de outro Foro

18/08/2022, 11:46

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída

18/08/2022, 11:46

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847 - TJCE

18/08/2022, 11:46

Mov. [97] - Remessa a outro Foro: Resolução 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/08/2022, 09:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:36

DESPACHO

•19/12/2023, 00:29

DESPACHO

•15/06/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 18:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/02/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 19:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

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