Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0156223-53.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.087,82

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 23115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

LENILDE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 190509615

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190509615

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190509615

13/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 181276799

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 181276799

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181276799

28/11/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 20:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/10/2025, 10:29

Declarada incompetência

20/10/2025, 20:57

Todas as movimentações(194)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 190509615

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190509615

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190509615

13/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 15:57

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 15:57

13/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 181276799

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 181276799

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181276799

28/11/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 20:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/10/2025, 10:29

Declarada incompetência

20/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:48

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 09:13

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 154191323

01/07/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 154191323

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191323

27/06/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 22:54

Suscitado Conflito de Competência

27/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2025, 17:46

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2024, 08:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2024, 08:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2024, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/06/2024, 08:44

Declarada incompetência

27/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:04

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85881580

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0156223-53.2011.8.06.0001. Autora: Francisco Rodrigues de Oliveira Parte Ré: ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Parte

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85881580

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85881580

13/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81083580

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0156223-53.2011.8.06.0001. Autora: Francisco Rodrigues de Oliveira Parte Ré: ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Parte

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81083580

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81083580

14/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78598709

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0156223-53.2011.8.06.0001. Autora: Francisco Rodrigues de Oliveira Parte Ré: ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Parte

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78598709

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78598709

06/02/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 16:52

Declarada incompetência

22/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:43

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/06/2023, 04:24

Mov. [123] - Conclusão

22/10/2021, 17:47

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

22/04/2021, 10:11

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

16/04/2021, 13:43

Mov. [120] - Certidão emitida

16/04/2021, 13:43

Mov. [119] - Decurso de Prazo

16/04/2021, 13:43

Mov. [118] - Certidão emitida

14/08/2020, 10:23

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 21:48

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:09

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 12:11

Mov. [114] - Certidão emitida

03/08/2020, 10:44

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 21:48

Mov. [112] - Conclusão

30/07/2020, 13:47

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0439/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 277/279. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s): George Emanuel Oliveira Silva (OAB 23115/CE)

30/07/2020, 10:02

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01357794-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 09:44

30/07/2020, 09:52

Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 277/279. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

28/07/2020, 19:16

Mov. [108] - Conclusão

28/07/2020, 18:25

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01354684-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 17:01

28/07/2020, 17:29

Mov. [106] - Certidão emitida

26/07/2020, 11:04

Mov. [105] - Certidão emitida

14/07/2020, 12:11

Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

13/07/2020, 16:11

Mov. [103] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 15:45

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

25/06/2020, 10:27

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

25/06/2020, 10:27

Mov. [100] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução n.º 02/2020/TJCE e Portaria nº 378/2020/FCB, que alterou e regulamentou a competência da 8.ª Vara da Fazenda Pública. O referido é verdade. Dou fé.

25/06/2020, 09:29

Mov. [99] - Certidão emitida

25/06/2020, 09:24

Mov. [98] - Desarquivamento

25/06/2020, 09:24

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282976-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/06/2020 15:38

22/06/2020, 16:10

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

22/06/2020, 09:33

Mov. [95] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01280120-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2020 19:46

19/06/2020, 20:21

Mov. [94] - Conclusão

30/04/2017, 19:41

Mov. [93] - Concluso para Despacho

30/03/2017, 14:27

Mov. [92] - Decurso de Prazo

30/03/2017, 14:26

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

13/02/2017, 10:35

Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00901802-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2017 12:11

10/02/2017, 12:00

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 328 - 330

28/01/2017, 17:14

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2017 Teor do ato: Ante o que informado à pág. 262, intime-se a parte autora para que providencie, dentro de 10 dias, e sob pena de extinção do processo, o que necessário ao fornecimento do medicamento em questão. Advogados(s): George Emanuel Oliveira Silva (OAB 23115/CE)

24/01/2017, 13:44

Mov. [87] - Mero expediente: Ante o que informado à pág. 262, intime-se a parte autora para que providencie, dentro de 10 dias, e sob pena de extinção do processo, o que necessário ao fornecimento do medicamento em questão.

12/01/2017, 15:53

Mov. [86] - Concluso para Despacho

09/01/2017, 14:34

Mov. [85] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10590801-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/12/2016 14:56

21/12/2016, 15:49

Mov. [84] - Definitivo

09/12/2014, 14:54

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento

09/12/2014, 14:54

Mov. [82] - Decurso de Prazo

09/12/2014, 14:25

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1047 Página: 277 - 278

18/09/2014, 22:39

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2014, 10:31

Mov. [79] - Mero expediente: Transitada em julgado, aguarde-se o período de 15 (quinze) dias para eventual pedido de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem-se pelo DJe. Fortaleza, 11 de setembro de 2014. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz

12/09/2014, 17:49

Mov. [77] - Concluso para Despacho

11/03/2014, 12:00

Mov. [78] - Trânsito em julgado: Conforme certidão fls. 255.

11/03/2014, 12:00

Mov. [59] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [60] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [61] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [62] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [63] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [64] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

27/02/2014, 12:00

Mov. [65] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [66] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [67] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [68] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [69] - Petição

27/02/2014, 12:00

Mov. [70] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [71] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [72] - Petição

27/02/2014, 12:00

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público

27/02/2014, 12:00

Mov. [74] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [75] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [76] - Documento

27/02/2014, 12:00

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem

26/02/2014, 12:00

Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE

26/02/2014, 12:00

Mov. [56] - Processo Recebido pelo TJCE

03/07/2013, 12:00

Mov. [52] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO.

04/06/2013, 12:00

Mov. [53] - Certidão emitida

04/06/2013, 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

04/06/2013, 12:00

Mov. [55] - Petição

04/06/2013, 12:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70644297-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/06/2013 14:49

03/06/2013, 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 725 Página: 239/242

22/05/2013, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2013, 12:00

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2013, 12:00

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público

15/05/2013, 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

15/05/2013, 12:00

Mov. [44] - Petição

06/05/2013, 12:00

Mov. [45] - Conclusão

06/05/2013, 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 703 Página: 158/160

19/04/2013, 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2013, 12:00

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2013, 12:00

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público

15/03/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença

15/03/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

25/02/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

25/02/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

25/02/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

25/02/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/01/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição

17/01/2013, 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 203/204

18/12/2012, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0394/2012 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 109/128. Advogados(s): Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB ), George Emanuel Oliveira Silva (OAB 23115/CE)

14/12/2012, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 109/128.

12/12/2012, 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida

30/11/2012, 12:00

Mov. [29] - Ofício

30/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/11/2012, 12:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo

22/11/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

09/08/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

08/08/2012, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2012 Data da Disponibilização: 31/07/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 531 Página: 230/231

03/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

23/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/06/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

27/06/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

26/06/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

26/06/2012, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 19/06/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 501 Página: 249/250

20/06/2012, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2012, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição

13/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Conclusão

06/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

06/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

29/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2011 Data da Disponibilização: 11/08/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 292 Página: 181/183

12/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Mandado

12/08/2011, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/08/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

08/08/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

08/08/2011, 12:00

Sentença

•31/01/2026, 13:39

Decisão

•24/11/2025, 20:25

Decisão

•20/10/2025, 20:57

Outros Documentos

•15/10/2025, 16:48

Decisão

•27/06/2025, 18:10

Decisão

•02/04/2025, 14:18

Decisão

•23/01/2025, 16:29

Decisão

•27/06/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 10:47

Despacho

•13/03/2024, 16:36

Despacho

•31/01/2024, 19:50

Decisão

•22/01/2024, 15:06

Interlocutória

•31/07/2020, 21:48

Todos os documentos(58)

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 15:57

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 15:57

Sentença

•31/01/2026, 13:39

Decisão

•24/11/2025, 20:25

Decisão

•20/10/2025, 20:57

Outros Documentos

•15/10/2025, 16:48

Decisão

•27/06/2025, 18:10

Decisão

•02/04/2025, 14:18

Decisão

•23/01/2025, 16:29

Decisão

•27/06/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 10:47

Despacho

•13/03/2024, 16:36

Despacho

•31/01/2024, 19:50

Decisão

•22/01/2024, 15:06

Interlocutória

•31/07/2020, 21:48

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 16:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2020, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2017, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2014, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Voto Relator

•27/02/2014, 18:58

Ementa

•27/02/2014, 18:58

Ementa

•27/02/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•27/02/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•27/02/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•27/02/2014, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 18:58

Interlocutória

•16/05/2013, 12:00

Sentença

•17/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2012, 12:00

Interlocutória

•09/08/2011, 12:00