Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0280312-02.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0280312-02.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:41

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito, observando o inteiro teor do acórdão. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento para execução do julgado dentro do prazo legal estabelecido. Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/12/2022, 19:28

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2022, 08:24

Mov. [55] - Conclusão

29/11/2022, 14:31

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/11/2022, 14:31

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/09/2022 12:51:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

29/11/2022, 14:31

Documentos

DESPACHO

•17/02/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:02

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 10/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [55] - Conclusão

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/09/2022 12:51:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

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