Apelação Cível 0243201-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

MURILO MELO CHAVES

CPF 131.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 31/01/2025

05/02/2025, 16:05

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Advogados / Representantes

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA

OAB/CE 29912•Representa: ATIVO

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA

OAB/CE 32095•Representa: ATIVO

NERILDO MACHADO

OAB/CE 20982•Representa: PASSIVO

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA

OAB/CE 42331•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MURILO MELO CHAVES em 26/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de procuração

05/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MURILO MELO CHAVES em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738786

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738786

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738786

14/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ - CNPJ: 07.879.030/0001-69 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:03

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473386

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473386

31/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:10

Despacho

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 10:33

Despacho

•20/05/2024, 16:55

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 18:03

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 18:03

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 18:03

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 18:03

Sentença

•06/02/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:34

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