Apelação Cível 3000120-98.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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3000120-98.2024.8.06.0101

Apelação CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.246,16

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

LUCIA MARIA SOARES SIEBRA

CPF 228.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 13:06

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Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SOARES SIEBRA em 05/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SOARES SIEBRA em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15239011

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15239011

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239011

25/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14989581

11/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 00:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:57

Despacho

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•09/08/2024, 11:48

Intimação da Sentença

•22/07/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•22/07/2024, 21:06

Sentença

•18/07/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 16:10

Despacho

•05/02/2024, 19:35

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