Execução de Título Extrajudicial 3000154-92.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.057,42

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000154-92.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURA RECLAMADO: ADRIANO SIQUEIRA PINHEIRO Constata-se no id de nº 104977113, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, c/c art.775, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 06 de novembro de 2024. P.R.I. JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 11:03

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241962

12/11/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMBURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:12

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99360715

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99360715

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente, pois a matrícula juntada é de 2022. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99360715

23/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000154-92.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURA RECLAMADO: ADRIANO SIQUEIRA PINHEIRO Constata-se no id de nº 104977113, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, c/c art.775, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 06 de novembro de 2024. P.R.I. JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 11:03

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241962

12/11/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMBURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:12

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99360715

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99360715

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente, pois a matrícula juntada é de 2022. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99360715

23/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:50

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 15:49

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:01

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79149448

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676 PROCESSO Nº: 3000154-92.2023.8.06.0009 DECISÃO Declaro-me suspeito para continuar neste processo, e em todos os outros, salvo casos de extinção, que tenha como parte autora o RESIDENCIAL SAMBURÁ e a advogada Dra. JOANA CARVALHO BRASIL - OAB/CE 14.892, com arrimo no art. 145, § 1º do CPC. Cito: "Afirmada

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79149448

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79149448

06/02/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 11:01

SENTENÇA

•06/11/2024, 21:43

DESPACHO

•23/08/2024, 15:44

DESPACHO

•23/08/2024, 15:44

DECISÃO

•06/02/2024, 09:33