Execução de Título Extrajudicial 3000492-37.2023.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.021,83

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157839022

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157839022

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157839022

30/05/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155828850

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155828850

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155828850

23/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157839022

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157839022

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 14:10

Sentença

•30/05/2025, 13:57

30/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157839022

30/05/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155828850

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155828850

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155828850

23/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:03

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:00

Juntada de ofício

20/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 03:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:51

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:15

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136857050

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136857050

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA VISUAL LTDA EXECUTADO: CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO De acordo com o art. 53, caput, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), "a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei". Analisando atentamente o feito, verifico que a parte requerida não cumpriu de forma voluntária as determinações contidas na Decisão Interlocutória (ID 71103542), razão pela qual resta autorizada a adoção de medidas constritivas como forma de sanar o débito existente, por força do art. 4º, do Código de Processo Civil, que assegura a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Desta feita, uma vez não cumprida a Decisão e já decorridos os prazos para pagamento voluntário ou apresentação de Embargos à Execução, determino a penhora on-line do valor do débito exequendo através do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 53, inciso I, da Lei n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Umas ver cumprida e certificada a diligência nos autos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000492-37.2023.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota Promissória] intime-se o executado para se manifestar acerca da constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, para conhecimento e adoção de diligências que entenda adequadas ao caso. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza em Respondência

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136857050

24/02/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136353053

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136353053

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OTICA VISUAL LTDA EXECUTADO: CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, remeto os autos ao Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, para o cumprimento dos expedientes remanescentes da Decisão de ID 109887955, diante da resposta negativa à tentativa de penhora dos bens que guarnecem o domicílio da parte executada (ID 135274685), Intimação - 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Rua Raimundo Pereira Batista, s/n, Padre Paulo, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 3000492-37.2023.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar acerca da impossibilidade de constrição, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários.. BOA VIAGEM/CE, 18 de fevereiro de 2025. RENATO NETO RAMALHO SOUSAServidor de Gabinete

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136353053

19/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2025, 22:34

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:23

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106961142

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106961142

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: OTICA VISUAL LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000492-37.2023.8.06.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota Promissória]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado legalmente constituído, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre as Respostas às Requisições (ID 104966601 e 106961127), vindo a requerer aquilo que entender adequado ao caso em comento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para Despacho. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Titular

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106961142

11/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:17

Juntada de resposta

10/10/2024, 09:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:03

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104198208

10/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104198208

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OTICA VISUAL LTDAEXECUTADO: CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, de ordem do MM Juiz de Direito Dr. Ramon Beserra da Veiga Pessoa, nos termos do Despacho de ID 90453301, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Rua Raimundo Pereira Batista, s/n, Padre Paulo, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 3000492-37.2023.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado legalmente constituído, para vir a apresentar o endereço atualizado da parte executada não localizada, no prazo de 10 (dez) dias, bem como requerer o que mais entender de direito. Expedientes Necessários. BOA VIAGEM/CE, 6 de setembro de 2024. RENATO NETO RAMALHO SOUSAServidor SEJUD

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104198208

06/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:54

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 14:36

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 14:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2024, 14:12

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 16:18

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de diligência

28/07/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 23:24

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 31/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de OTICA VISUAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:21

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79238097

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000492-37.2023.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: OTICA VISUAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 POLO PASSIVO:CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA Destinatários:POLO ATIVO: OTICA VISUAL LTDAREPRESENTANTES POLO ATIVO: TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 79110308, proferido(a)

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79238097

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79238097

06/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de CLEUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 12:47

Despacho

•23/05/2025, 11:56

Despacho

•13/03/2025, 03:48

Decisão

•22/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:46

Decisão

•17/10/2024, 14:33

Despacho

•10/10/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:54

Despacho

•07/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:37

Decisão

•04/03/2024, 16:17

Despacho

•05/02/2024, 18:45

Decisão

•24/10/2023, 14:06

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 14:10

Sentença

•30/05/2025, 13:57

Despacho

•23/05/2025, 11:56

Despacho

•13/03/2025, 03:48

Decisão

•22/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:46

Decisão

•17/10/2024, 14:33

Despacho

•10/10/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:54

Despacho

•07/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:37

Decisão

•04/03/2024, 16:17

Despacho

•05/02/2024, 18:45

Decisão

•24/10/2023, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 12:47