Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0242001-05.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0242001-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:17

Juntada de despacho

16/02/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242001-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUCIO NOBRE DO NASCIMENTO e outros (6) RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIO NOBRE DO NASCIMENTO, GIL ROBSON FERREIRA PIRES, JOSÉ RIBEIRO LINHARES, LUCIA SARAIVA AQUINO, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, MARIA MARLENE DA SILVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAb. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0242001-05.2022.8.06.0001

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de PAULA PEIXOTO ITABORAHY em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:07

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIO NOBRE DO NASCIMENTO, GIL ROBSON FERREIRA PIRES, JOSÉ RIBEIRO LINHARES, LUCIA SARAIVA AQUINO, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, MARIA MARLENE DA SILVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0242001-05.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações de Atividade]

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 15:19

Documentos

DESPACHO

•16/02/2024, 19:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 08:33

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULA PEIXOTO ITABORAHY em 10/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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