Procedimento Comum Cível 0063951-11.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0063951-11.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e outros Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0063951-11.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] designo Audiência de Instrução para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerido via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico; 3. Intimar o Ministério Público através do portal eletrônico;4. Intimar o rol de testemunhas apresentado pelo Requerido em ID 46014295 (PM José Alexandre Sousa de Carlos e PM Carlos Alberto Coelho Tavares) por meio do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/f686c3 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência será gravada conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188497914

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168098957

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168098957

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168098957

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de memoriais

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(19)