Procedimento Comum CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/09/1999
Valor da Causa
R$ 217.979,90
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SAMPAIO
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:33
Juntada de outros documentos
02/04/2024, 18:32
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ISSEC
Terceiro
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ
Reu
Juntada de certidão
12/03/2024, 16:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:43
Decorrido prazo de MARIA FREITAS GOMES ROLIM em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:19
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78952971
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0446399-80.2000.8.06.0001.
AUTOR: MARIA DE FATIMA SAMPAIO POLO PASSIVO:
REU: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO:
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício precatório ID 78948674. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
08/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78952971
08/02/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952971
07/02/2024, 08:22
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 14:13
Conclusos para despacho
31/01/2024, 13:08
Juntada de certidão
31/01/2024, 12:21
Documentos
Despacho
•24/03/2026, 07:27
Despacho
•31/01/2024, 14:23
Despacho
•18/12/2023, 09:33
Despacho de Mero Expediente
•30/03/2023, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2022, 13:52
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2022, 16:22
Interlocutória
•10/05/2022, 13:54
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2021, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2021, 10:33
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2021, 11:24
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2021, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2021, 14:02
Sentença
•12/09/2018, 14:43
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•21/09/2012, 12:00
•31/01/2024, 14:23
Despacho
•18/12/2023, 09:33
Despacho de Mero Expediente
•30/03/2023, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2022, 13:52
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2022, 16:22
Interlocutória
•10/05/2022, 13:54
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2021, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2021, 10:33
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2021, 11:24
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2021, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2021, 14:02
Sentença
•12/09/2018, 14:43
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2013, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•21/09/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Interlocutória
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Ementa
•27/01/2012, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2012, 16:45
Ato Ordinatório
•27/01/2012, 16:45
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•27/01/2012, 16:45
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença