Execução de Título Extrajudicial 3000009-10.2024.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:26

Publicado Sentença em 12/02/2025. Documento: 135221309

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135221309

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em desfavor do EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e RODRIGO VINICIUS MIGUEL DA SILVA SANTOS. Expedida citação, via oficial de justiça, para cumprimento voluntário, os executados não foram localizados, conforme certidão de ID 131654968 e de ID 131786887. Intimado o exequente para indicar o atual endereço dos devedores, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido. Conforme leciona o Enunciado 75 do FONAJE, nessa situação, incide no caso em tela a norma inserta no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Ante ao exposto, declaro extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do Fonaje. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Determino: a) A intimação da parte exequente por meio de seu advogado, via DJEN, com prazo de dez (10) dias. b) Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJE Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3000009-10.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido pelo em desfavor do

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135221309

10/02/2025, 15:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:57

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132642124

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132642124

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132642124

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros DESPACHO As citações dos EXECUTADOS: JANAINA ARAUJO VIEIRA e RODRIGO VINICIUS MIGUEL DA SILVA SANTOS, via oficial de justiça, no endereço informado no ID 88756449, não lograram êxito. EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA, por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual dos EXECUTADOS: JANAINA ARAUJO VIEIRA e RODRIGO VINICIUS MIGUEL DA SILVA SANTOS, que possibilite as citações daqueles, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. b) Com a informação do endereço atual dos executados, dê-se prosseguimento ao feito, expedindo as citações, por oficial de justiça. c) Decorrido o prazo, sem manifestação, volte-me conclusos para sentença de extinção. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000009-10.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO: a) Intime-se a parte , por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual dos

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132642124

20/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:33

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89950150

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89950150

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros Por ato ordinatório, com fundamento no disposto no art. 130, inciso IV, letra "a" do Provimento 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, publicado no Diário da Justiça do dia 18/01/2021, encaminhei o processo à SEJUD, para confecção do seguinte expediente: a) Intimar a parte autora, advogando em causa própria, sobre o retorno negativo das citações, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O referido é verdade. Dou fé. Crato, 26 de julho de 2024. JANYNE DE SOUZA AGUIAR Diretora de Gabinete. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - WhatsApp: (85) 98165-8610 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000009-10.2024.8.06.0071

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89950150

26/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/07/2024, 04:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/07/2024, 04:09

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024. Documento: 88252988

19/06/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024. Documento: 88252988

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88252988

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros Por ato ordinatório, com fundamento no disposto no art. 130, inciso IV, letra PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - WhatsApp: (85) 98165-8610 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000009-10.2024.8.06.0071

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88252988

17/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 14:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Rodrigo Vinicius Miguel da Silva Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/04/2024, 10:21

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83320069

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000009-10.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial. A petição inicial se reporta a execução de hono

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83320069

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83320069

02/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 12:04

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79081943

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: JANAINA ARAUJO VIEIRA e outros DESPACHO Diante da impossibilidade de acesso a petição inicial acostada aos autos pela autora, no ID 78080311, por prob Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000009-10.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79081943

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79081943

07/02/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 22:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/02/2025. Documento: 135221309

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135221309

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135221309

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132642124

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